Informativo 38 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.344 RFB, DE 18-9-2026
(DO-U, Edição Extra, de 21-9-2026)
(DO-U, Edição Extra, de 21-9-2026)
COMPENSAÇÃO – Normas
RFB disciplina a compensação de saldo credor de PIS/Cofins sobre o etanol
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados até 28-8-2026 pelos produtores de etanol, para compensação com débitos próprios, nos termos do artigo 5º da
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados até 28-8-2026 pelos produtores de etanol, para compensação com débitos próprios, nos termos do artigo 5º da
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