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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 6.509-R, DE 21-9-2026
(DO-ES DE 23-9-2026)
  
REGULAMENTO - Alteração
 
 Estado torna sem efeito o Decreto 6.492-R de 2026 que alterou o Regulamento do ICMS





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