INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SURE, DE 22-9-2026 (DO-AL DE 23-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-10-2026, modificação na Instrução Normativa 24 SURE, de 31-7-2025