Informativo 38 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 13.127, DE 23-9-2026
(DO-U, Edição Extra, de 23-9-2026
(DO-U, Edição Extra, de 23-9-2026
COMBUSTÍVEIS – Subvenção
Decreto institui subvenção para o etanol
Este Ato institui subvenção econômica extraordinária, relativa ao período de 25-5 a 11-8-2026 e na vigência da subvenção econômica concedida à gasolina A, aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível autorizados
Este Ato institui subvenção econômica extraordinária, relativa ao período de 25-5 a 11-8-2026 e na vigência da subvenção econômica concedida à gasolina A, aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível autorizados
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