Informativo 38 - Página 0 - Ano 2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 RFB, DE 22-9-2026
(DO-U DE 23-9-2026, Edição Extra, de 23-9-2026)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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