Informativo 39 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 114 SAIF, DE 23-9-2026
(DO-MG DE 24-9-2026)
(DO-MG DE 24-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 28-9-2026, modificações na Portaria 92 Saif, de 25-6-2026, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 28-9-2026, modificações na Portaria 92 Saif, de 25-6-2026, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
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