Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 341 SEFAZ, DE 14-9-2026
(DO-MA DE 21-9-2026)
(DO-MA DE 21-9-2026)
DIEF E EFD - Entrega
Fazenda revoga ato que dispunha sobre os prazos de entrega da DIEF e da EFD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 150/GABIN, de 18 de março de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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