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STF convoca audiência pública para discutir políticas ambientais no Estado de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater políticas ambientais no Estado de São Paulo. O evento ocorrerá em 25 de agosto de 2025, das 9h às 13h, na sala de sessões da Segunda Turma.

A discussão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e relatada pelo ministro Flávio Dino. O partido alega que atos do poder público configuram afronta grave a preceitos fundamentais ligados à defesa do meio ambiente no Estado de São Paulo. Destaca a ocorrência de incêndios em larga escala nos biomas Cerrado e Mata Atlântica, especialmente no território paulista, que registrou níveis recordes de queimadas florestais em 2024. O PSOL também aponta um suposto desmonte de estruturas essenciais da política ambiental do estado, mencionando a extinção de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e do Instituto Florestal.

O governo paulista, por sua vez, contesta as alegações do partido e ressalta a adoção de medidas preventivas, repressivas, de monitoramento e de combate às queimadas. Em relação à gestão ambiental, o estado argumenta que não houve desmonte, mas sim uma modernização administrativa, exemplificada pela criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e pelo fortalecimento da Fundação Florestal, que assumiu as funções do extinto Instituto Florestal.

Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino deferiu parcialmente pedido de liminar e determinou ao governo paulista a apresentação de relatórios e documentos sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente e à prevenção de queimadas. Posteriormente, o governo comunicou o cumprimento da liminar, mas o PSOL contestou as informações e os documentos apresentados.

Pontos de controvérsia e fundamentos técnicos

No despacho convocatório, o ministro Flávio Dino ressaltou três principais pontos de controvérsia: a alegada omissão da União e/ou do Estado de São Paulo na prevenção e combate às queimadas no território paulista; a legalidade e a legitimidade das alterações legislativas estaduais que extinguiram ou reformularam órgãos de proteção ambiental; e a suficiência, a efetividade e a transparência das ações públicas adotadas (ou omitidas) diante da crise ambiental no estado.

Segundo o ministro, a defesa eficaz do meio ambiente e sua repercussão sobre outros direitos fundamentais — como a vida, a saúde e a integridade física — é tema de indiscutível importância nos âmbitos social, econômico e jurídico.

Diante das questões envolvidas, Dino considerou “pertinente e indispensável” a realização de audiência pública, visando à apresentação e à discussão de argumentos tecnicamente embasados de diferentes áreas do conhecimento relacionadas à controvérsia. Para o relator, as informações obtidas permitirão ao STF um exame mais aprofundado do mérito da ação.
Como participar

Entidades e interessados em participar como expositores devem se inscrever até 1º de agosto de 2025, pelo e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br, indicando os representantes e os pontos a serem abordados.

A habilitação dos inscritos considerará a experiência e a autoridade na matéria e a pertinência de sua contribuição para o esclarecimento dos fatos. Serão também convidados especialistas com reconhecida expertise, atestada por obras acadêmicas e atuação pública.

A lista dos participantes e a cronologia da audiência serão divulgados posteriormente.
Transmissão

A audiência pública será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

FONTE: STF