Processando busca...
Decreto incorpora à legislação os Convênios 142 e 183/2022 e 24/2024
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Decreto reduz a taxa para o primeiro emplacamento de veículo
Alterado PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
RICMS é alterado para dispor sobre a escrituração do Registro de Movimentação de Combustíveis
Fazenda altera as normas relativas ao Processo Tributário Administrativo Eletrônico
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao serviço de transporte
RICMS é alterado com relação às operações com água mineral natural
Portaria altera PMPF para as operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
Alterado PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Portaria altera PMPF para as operações com bebidas alcoólicas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governador altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fazenda altera relação das operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Fazenda ajusta as normas relativas à utilização da NFC-e e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fazenda estabelece requisitos para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao pagamento a maior do DIFAL
MG regulamenta a transferência de créditos de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural