Legislação do Estado: MS

• REGULAMENTO - Decreto - 13706 - 09/08/2013
  12/08/2013 - 18:15

  Alteradas regras relativas ao Código de Situação Tributária

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 13705 - 09/08/2013
  12/08/2013 - 18:10

  Alteradas regras relativas à substituição tributária com autopeças

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13704 - 09/08/2013
  12/08/2013 - 17:49

  Introduzidas alterações na legislação tributária

  Leia mais +

• SUPERMERCADO - Lei - 4395 - 07/08/2013
  08/08/2013 - 15:27

  Estado obriga supermercados a preencherem todos os caixas

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2373 - SAT - 05/08/2013
  06/08/2013 - 13:55

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2372 - SAT - 05/08/2013
  06/08/2013 - 13:51

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Resolução - 2485 - SEFAZ - 31/07/2013
  01/08/2013 - 15:42

  Fazenda fixa regras para lançamento preventivo de débitos fiscais do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13698 - 30/07/2013
  31/07/2013 - 17:19

  Regulamento do ICMS sofre alterações relativas ao cadastro

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13696 - 23/07/2013
  24/07/2013 - 13:17

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2371 - SAT - 18/07/2013
  22/07/2013 - 10:59

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2370 - SAT - 16/07/2013
  18/07/2013 - 10:33

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2369 - SAT - 15/07/2013
  16/07/2013 - 15:36

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13683 - 11/07/2013
  12/07/2013 - 11:26

  Alterados prazos de obrigatoriedade de emissão do MDF-e

  Leia mais +

• MADEIRA - Decreto - 13681 - 11/07/2013
  12/07/2013 - 11:15

  Alteradas regras relativas à apuração e pagamento do ICMS nas operações com madeiras

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2368 - SAT - 08/07/2013
  09/07/2013 - 14:23

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Decreto - 12165 - 04/07/2013
  05/07/2013 - 18:18

  Prefeitura regulamenta horário de funcionamento de estabelecimentos em que haja venda ou distribuição de bebidas alcoólicas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13670 - 02/07/2013
  03/07/2013 - 15:24

  Alterados procedimentos relativos às operações interestaduais com bens e mercadorias importados

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 13669 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 10:41

  Alteradas regras relativas ao tratamento tributário nas operações com álcool etílico combustível

  Leia mais +

• NOTA FISCAL DE PRODUTOR - Portaria - 2367 - SAT - 24/06/2013
  26/06/2013 - 11:09

  Prorrogado o prazo para utilização da Nota Fiscal de Produtor

  Leia mais +

• DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Decreto - 13662 - 25/06/2013
  26/06/2013 - 11:02

  Alteradas as regras relativas à fiscalização de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2366 - SAT - 24/06/2013
  25/06/2013 - 10:09

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL - Portaria - 2365 - SAT - 21/06/2013
  24/06/2013 - 09:56

  Fazenda divulga valores das Taxas de Serviços Estaduais

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13661 - 21/06/2013
  24/06/2013 - 09:47

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2480 - SEFAZ - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:34

  Fazenda fixa valor da UFERMS

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 2363 - SAT - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:27

  Alterada a relação do Valor Real Pesquisado

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Resolução - 2475 - SEFAZ - 29/05/2013
  20/06/2013 - 14:18

  Fazenda altera regras relativas à Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13657 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 14:09

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Resolução - 2479 - SEFAZ - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:00

  Fazenda estabelece datas-limites para o recolhimento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 13655 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 13:41

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2364 - SAT - 18/06/2013
  19/06/2013 - 12:17

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

  Leia mais +