Legislação do Estado: MT

• REGULAMENTO - Decreto - 1108 - 21/09/2021
  22/09/2021 - 11:04

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 160 - SEFAZ - 15/09/2021
  17/09/2021 - 14:29

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1105 - 09/09/2021
  13/09/2021 - 11:49

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1104 - 09/09/2021
  13/09/2021 - 11:46

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 181 - SEFAZ - 03/09/2021
  10/09/2021 - 12:01

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 179 - SEFAZ - 03/09/2021
  10/09/2021 - 11:58

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 180 - SEFAZ - 03/09/2021
  10/09/2021 - 11:54

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Portaria - 178 - SEFAZ - 03/09/2021
  10/09/2021 - 11:50

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e

  Leia mais +

• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 177 - SEFAZ - 03/09/2021
  10/09/2021 - 11:46

  Fazenda dispõe sobre a emissão da NFC-e

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1088 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 11:46

  Estado altera normas do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1087 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 11:38

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1085 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 11:24

  Governador prorroga adesão ao Programa REGULARIZE

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1084 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 11:20

  Estado prorroga adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1083 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 11:02

  Governo prorroga adesão ao Programa REFIS-MT

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1086 - 31/08/2021
  02/09/2021 - 10:10

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1079 - 31/08/2021
  01/09/2021 - 11:53

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 164 - SEFAZ - 18/08/2021
  01/09/2021 - 11:50

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 161 - SEFAZ - 03/08/2021
  31/08/2021 - 11:27

  Fazenda suspende aplicação de lista de preços mínimos

  Leia mais +

• IPVA - Lei - 11490 - 26/08/2021
  30/08/2021 - 11:40

  Governo é autoriza a conceder isenção do IPVA de veículo movido a Gás Natural Veicular que esteja registrado em nome de motorista de aplicativo ou de seu cônjuge

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Portaria - 176 - SEFAZ - 17/08/2021
  26/08/2021 - 10:00

  Fazenda concede prazo para regularização de contribuintes excluídos do Simples Nacional

  Leia mais +

• IMPORTAÇÃO - Portaria - 165 - SEFAZ - 11/08/2021
  26/08/2021 - 09:57

  Fazenda altera normas relativas à importação de mercadorias

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1076 - 24/08/2021
  26/08/2021 - 09:53

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1075 - 24/08/2021
  26/08/2021 - 09:50

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1061 - 09/08/2021
  11/08/2021 - 14:22

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1060 - 09/08/2021
  11/08/2021 - 14:19

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1059 - 09/08/2021
  11/08/2021 - 11:57

  Estado altera vigência do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1054 - 04/08/2021
  05/08/2021 - 14:27

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1053 - 04/08/2021
  05/08/2021 - 14:24

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1052 - 04/08/2021
  05/08/2021 - 14:13

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 1051 - 04/08/2021
  05/08/2021 - 14:09

  Estado altera diversos atos para dispensar reconhecimento de firma

  Leia mais +