Legislação do Estado: MT

• ÁLCOOL - Portaria - 114 - SEFAZ - 24/07/2018
  27/07/2018 - 12:22

  Fazenda dispõe sobre as operações com AEHC

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 110 - SEFAZ - 20/07/2018
  27/07/2018 - 12:00

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• CADASTRO - Portaria - 109 - SEFAZ - 18/07/2018
  27/07/2018 - 11:50

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 84 - SEFAZ - 03/07/2018
  27/07/2018 - 11:43

  Fazenda revoga Portarias

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1595 - 20/07/2018
  26/07/2018 - 12:05

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 10724 - 19/07/2018
  24/07/2018 - 15:05

  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 108 - SEFAZ - 18/07/2018
  24/07/2018 - 15:00

  Fazenda altera vigência de Lista de Preços Mínimos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1589 - 18/07/2018
  24/07/2018 - 14:30

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1588 - 18/07/2018
  24/07/2018 - 14:24

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1587 - 18/07/2018
  24/07/2018 - 11:37

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1575 - 04/07/2018
  05/07/2018 - 11:01

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 105 - SEFAZ - 28/06/2018
  05/07/2018 - 10:55

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com animais e produtos oriundos da suinocultura

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 103 - SEFAZ - 28/06/2018
  05/07/2018 - 10:50

  Fazenda dispõe sobre a Lista de Preços Mínimos

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 94 - SEFAZ - 20/06/2018
  05/07/2018 - 10:44

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1566 - 29/06/2018
  05/07/2018 - 10:39

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1565 - 29/06/2018
  05/07/2018 - 10:35

  Estado altera regras do REFIS-MT

  Leia mais +

• EXPORTAÇÃO - Decreto - 1564 - 29/06/2018
  05/07/2018 - 10:29

  Estado dispõe sobre as normas de exportação

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1563 - 29/06/2018
  03/07/2018 - 17:57

  Estado regulamenta o FEEF

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1562 - 29/06/2018
  03/07/2018 - 17:46

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• DIFERIMENTO - Decreto - 1561 - 29/06/2018
  03/07/2018 - 17:39

  Estado dispõe sobre o diferimento nas importações

  Leia mais +

• INCENTIVO FISCAL - Lei - 10709 - 28/06/2018
  01/07/2018 - 20:29

  Estado institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 10708 - 28/06/2018
  01/07/2018 - 20:23

  Estado adere a benefício fiscal

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 10707 - 25/06/2018
  28/06/2018 - 10:59

  Estado dispõe sobre a adesão de benefício fiscal

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 83 - SEFAZ - 30/05/2018
  21/06/2018 - 10:48

  Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1534 - 12/06/2018
  13/06/2018 - 11:34

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1533 - 12/06/2018
  13/06/2018 - 11:25

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1521 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 11:47

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• EXPORTAÇÃO - Decreto - 1520 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 11:43

  Estado dispõe sobre as operações de exportação

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1519 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 11:38

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 1518 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 11:33

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos de optantes do Simples Nacional

  Leia mais +