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Sefaz-MT esclarece sobre as dificuldades em reduzir o ICMS dos combustíveis

Secretário afirmou que, para reduzir ICMS dos combustíveis seria necessário aumentar impostos em outras áreas, além de não garantir redução nos preços.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis muito dificilmente iria causar uma redução de preços da gasolina, etanol e diesel. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (25) à Rádio Jovem Pan e tem como argumento a impossibilidade de o Estado fazer a regulação de preços nas bombas.

“Nós vivemos numa economia de livre mercado, não há regulação de preços. Nós não podemos ir na bomba, no empresário, dizer qual é a margem que ele tá praticando, [perguntar] por que ele não repassou”, disse Gallo.

O secretário acrescentou ainda um exemplo de Mato Grosso do Sul, em 2018, quando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reduziu o imposto do diesel em 5%, passando de 17% para 12%. Após a redução, o governador daquele estado reclamou que os empresários não haviam repassado a redução do imposto aos consumidores finais.

Gallo disse que estudiosos sobre impostos sobre consumo apontam a dificuldade de repassar a redução aos consumidores finais. O secretário argumentou também que Mato Grosso tem o menor ICMS sobre o etanol (12,5%), além de estar na média nacional em relação ao ICMS sobre a gasolina e diesel, 25% e 17%, respectivamente.

“Portanto, qualquer mexida que a gente for fazer em alíquotas, isso tem que ser compensado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com aumento em outra área. Hoje, não chegamos aqui no estado à possibilidade de mexermos nessa politica tributária de combustíveis sem incomodar algum outro setor”, justificou.

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Os preços dos combustíveis vêm em uma crescente desde o início do ano, sendo que a gasolina já chegou a custar mais de R$ 6 em algumas cidades do interior e R$ 5,70 em Cuiabá. Já o etanol chegou a custar mais de R$ 4 na Capital. A redução de impostos sobre os combustíveis é uma cobrança incisiva de motoristas de aplicativos e demais profissionais do transporte.

FONTE: Sefaz MT