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07/05/2024 - 10:04

ICMS - SC

Fazenda de Santa Catarina esclarece sobre o transporte de doações para o Rio Grande do Sul


A Secretaria de Fazenda de Santa Catarina esclarece que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR.

A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos.

A Fazenda de Santa Catarina observa ainda que mantém contato com a Fazenda do Rio Grande do Sul para garantir que não haja impedimento à passagem de donativos de SC nos postos de fiscalização em território gaúcho.

A Sefaz-RS já determinou que os veículos com doações têm passagem livre em postos fiscais no Rio Grande do Sul.

FONTE: Notícias da SEF-SC.


 



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