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Prazo de vencimento do IPVA 2024 no Rio Grande do Sul termina hoje, 28-6

Motoristas que optaram pelo pagamento à vista devem quitar o tributo nesta sexta-feira, assim como aqueles que aderiram ao parcelamento do IPVA em seis vezes

O prazo de vencimento para todos os finais de placa e das três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 encerra nesta sexta-feira (28/06).

Na primeira semana de junho, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a unificação de todas as parcelas que restavam (abril, maio e junho) para serem quitadas no último dia útil de junho. Essa medida foi publicada no Decreto 57.367/2024 e com ele também foi alterado o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista, que tradicionalmente ocorre no último dia útil de abril e foi adiado para hoje (28/06).

As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que gerou dificuldades para a quitação e para ajudar os contribuintes a manterem as suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar no dia 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Descontos
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.

O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Como ficou o calendário de pagamento do IPVA 2024

Cota única

Pagamento à vista – Vencimento no dia 28/06/2024

Parcelamento
Parcela de abril, maio e junho (unificadas) - Vencimento no dia 28/06/2024

O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja flagrado em circulação.

SAIBA MAIS

Quem paga IPVA? todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:

Nome: Ipva Sefaz/RS

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Bco do Estado do RS S.A

Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

Bco do Estado do RS S.A.

Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.