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Sefaz-BA participa de evento para apresentar ações de combate à sonegação fiscal

Na próxima quarta-feira (15), às 9 horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e entidades empresariais do município irão realizar evento com o objetivo de reforçar a importância da adesão ao Refis ICMS Bahia e apresentar as ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

O Refis ICMS Bahia, gerido pela Sefaz, oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao programa.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos. O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

Cira
Na ocasião, serão apresentadas também informações sobre o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e sua atuação na região. Somente em 2024, as ações da Força-Tarefa do Cira da Bahia resultaram na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. O comitê baiano, que reúne órgãos públicos para combater a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, foi um dos primeiros a ser implantados no país.

O Cira é formado pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-BA), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado. O Cira-Ba conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.