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18/03/2025 - 09:07

ICMS - RJ

Sefaz-RJ alerta sobre o preenchimento e o envio do arquivo da EFD


Ação conjunta entre Sefaz-RJ e CRC-RJ visa combater prática irregular no envio do documento

O envio da EFD-ICMS/IPI sem o registro das operações de fato ocorridas, ou seja, zerada, pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual do responsável, além do pagamento de multas pecuniárias.

Para verificar a existência de pendências, o contribuinte deve ficar atento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), sistema oficial de comunicação da Fazenda, por onde são enviadas mensagens e notificações sobre irregularidades.

Para orientar os contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro promoveu, na última semana (13 e 14-3), uma capacitação online voltada para o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).

O treinamento idealizado pela Receita Estadual foi realizado, por meio da Escola Fazendária, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ). A iniciativa contou com mais de 400 inscritos.

A qualificação é resultado do alinhamento entre Fazenda e CRC-RJ para a implementação de medidas que facilitem o cumprimento de obrigações acessórias, com a disponibilização de mecanismos que deem mais autonomia e controle ao contribuinte. Lançada na última quarta-feira (12/03) em um evento na sede do CRC-RJ, a iniciativa já alcançou servidores fazendários e profissionais da contabilidade do estado.

De acordo com a Receita Estadual, a proposta desse treinamento é orientar contadores, contribuintes e servidores da casa sobre como retificar e reenviar essa declaração, buscando aprimorar a qualidade do serviço prestado.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.


 




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