Notícias

Espírito Santo alerta para riscos com perda de royalties e ICMS

O Espírito Santo é o Estado que corre maior risco de perda de receita com a divisão dos royalties do petróleo e a proposta do Governo Federal para a reforma tributária. O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (16-6) pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, durante a abertura do 40º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Pedra Azul, Domingos Martins.
 
Para uma plateia formada por técnicos fazendários de todos os Estados brasileiros, Maurício Duque afirmou que a maioria dá atenção apenas aos valores envolvidos, quando se discute as emendas Ibsen/Simon, que tramitam no Congresso Nacional e causam perdas para o Espírito Santo. "Poucos conhecem a questão dos royalties. Seria importante que todos conhecessem bem os problemas envolvidos na cadeia do petróleo", disse, referindo-se a demandas como infraestrutura e desenvolvimento urbano, necessários para acomodar e atender as indústrias e os trabalhadores ligados ao setor.

Segundo o secretário, os royalties ajudam a amenizar os impactos urbanos e ambientais e a levar à população os investimentos de que o Estado precisa. "Por isso, o Espírito Santo vai defender seus interesses até o fim. Não achamos correta a divisão da forma como está colocada", ressaltou.

Maurício Duque explicou que o Espírito Santo aceita discutir alternativas que garantam o desenvolvimento de todas as regiões, para evitar a formação de "ilhas de prosperidade" em contraste com áreas de pobreza absoluta. "Mas não vamos abrir mão de um recurso que é fundamental para o Espírito Santo. Por isso, acreditamos que será possível chegar a propostas com um bom termo", destacou.

O secretário da Fazenda do Espírito Santo também defendeu o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que vai ser inviabilizado, caso seja aprovada a proposta de reforma tributária do governo federal de reduzir as alíquotas interestaduais de ICMS de 12% para 2% em quatro anos. Maurício Duque lembrou que o Fundap não é um incentivo fiscal, mas um mecanismo criado há mais de 40 anos para o desenvolvimento da atividade portuária, como forma de compensar as perdas do Espírito Santo com a erradicação dos cafezais. "É um mecanismo transparente, orçamentário. Não pode ser tratado como algo que foi criado para acabar com a indústria nacional", ponderou.

O secretário capixaba afirmou que o Espírito Santo chegou à atual situação econômica e fiscal "com muita luta" e disse que conta com a ajuda dos demais Estados para evitar que essas ameaças de perdas se concretizem.

O Encat reúne cerca de 150 técnicos das Secretarias da Fazenda de todos os Estados até amanhã (17-6), no Aroso Paço Hotel, em Pedra Azul. O objetivo do encontro é debater e definir ações relacionadas a assuntos das Receitas Estaduais.

"O Encat é um fórum técnico, que busca soluções do ponto de vista fiscal e tecnológico, com o objetivo de desburocratizar e modernizar a administração tributária para reduzir o custo do contribuinte e, consequentemente, o chamado custo Brasil", explica a gerente Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Mônica de Araújo Saldanha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.