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Notícias:

  • ICMS - MT
    12/12/2025 - 17:03

    Sefaz-MT prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

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  • ICMS - PR
    12/12/2025 - 11:50

    Novo aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica foi feito no Paraná

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  • Tribunal
    12/12/2025 - 09:12

    Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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  • Tribunal
    12/12/2025 - 09:02

    Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

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  • IR - Pessoa Física
    11/12/2025 - 19:25

    Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do Imposto de Renda a partir de janeiro/2026

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  • IRPF
    11/12/2025 - 18:48

    Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

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  • ICMS - RJ
    11/12/2025 - 16:24

    Governo do Rio de Janeiro regulamenta o Refis, que concede descontos de até 95% em juros e multas

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  • ICMS - RS
    11/12/2025 - 13:09

    Sefaz-RS avisa que prazo para adesão ao "Refaz Reconstrução II" termina em 17 de dezembro

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  • IPVA - PR
    11/12/2025 - 11:45

    Com alíquota de 1,9% e desconto à vista, Paraná divulga prazos do IPVA 2026

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  • Tribunal
    11/12/2025 - 09:05

    Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada

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  • Tribunal
    11/12/2025 - 09:01

    Descumprimento de requisitos da CLT impede exame de recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente

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  • IPVA - RS
    10/12/2025 - 16:52

    Rio Grande do Sul divulga calendário do IPVA 2026 nesta quarta-feira, 10-12

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  • ICMS - MS
    10/12/2025 - 14:45

    Mato Grosso do Sul fixa prazos de recolhimento do ICMS para o 1º Trimestre de 2026

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  • ICMS - ES
    10/12/2025 - 13:41

    Sefaz-ES esclarece sobre o prazo para aderir ao Refis 2025 com desconto máximo vai até 31 de dezembro

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  • ICMS - PR
    10/12/2025 - 12:02

    Governo regulamenta o Programa Regulariza Paraná, que concede descontos de até 95% em multas e juros

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  • Auxílio-Reclusão
    10/12/2025 - 11:19

    Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019

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  • Safrista
    10/12/2025 - 10:44

    Vai à Câmara projeto que exclui do cálculo da renda familiar renda de safristas

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  • Tribunal
    10/12/2025 - 09:35

    TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa

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  • Tribunal
    10/12/2025 - 09:29

    Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

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  • EFD-Contribuições
    09/12/2025 - 16:31

    Disponibilizada uma versão corretiva da EFD-Contribuições

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  • Outros Tributos Estaduais - SE
    09/12/2025 - 14:32

    Sergipe fixa calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% e parcelamento em cartão

    Leia mais +

  • IPVA - RS
    09/12/2025 - 13:21

    Restam poucos dias para aproveitar descontos em dívidas de IPVA no Rio Grande do Sul

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  • ICMS - MS
    09/12/2025 - 12:15

    Mato Grosso do Sul reajusta valor da UFERMS para R$ 52,93 em janeiro de 2026

    Leia mais +

  • Tribunal
    09/12/2025 - 08:59

    Mantida justa causa de trabalhadora que pegou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará

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  • Tribunal
    09/12/2025 - 08:52

    Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

    Leia mais +

  • Outros Assuntos Estaduais - PR
    08/12/2025 - 13:39

    Paraná divulga calendário de feriados, recessos e pontos facultativos para 2026

    Leia mais +

  • Piso Salarial
    08/12/2025 - 13:19

    Relator promete para a próxima semana parecer sobre piso salarial de funcionários de escolas

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    08/12/2025 - 12:35

    Campo Grande fixa prazos de recolhimento do ISSQN para 2026

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/12/2025 - 12:00

    Condomínio e empresas de BH pagarão R$ 30 mil a faxineira por assédio sexual; crime acontecia em área sem câmera na cozinha

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/12/2025 - 11:41

    Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores

    Leia mais +

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