Notícias:
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Outros Tributos Estaduais - BA08/12/2025 - 11:30
IPVA 2026 na Bahia: Sefaz fixa prazos e oferece desconto de até 15%
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Município de São Luís05/12/2025 - 13:00
São Luís adota novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
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ICMS - RJ05/12/2025 - 12:07
Alerj aprova Projeto de Lei que ajusta contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário
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Município de Belém05/12/2025 - 12:06
Belém lança Programa de Regularização Incentivada (PRI) com descontos de até 90%
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Tribunal05/12/2025 - 09:21
Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR
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Tribunal05/12/2025 - 09:14
Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação
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ICMS - PE04/12/2025 - 13:25
Pernambuco prorroga prazo para adesão ao programa para regularização de débitos
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Atividades Perigosas04/12/2025 - 12:47
MTE aprova atividades em motocicletas consideradas perigosas
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ICMS - ES04/12/2025 - 12:33
Publicada Lei que promove adequações nos procedimentos para adesão ao Refis no Espírito Santo
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Tribunal04/12/2025 - 11:14
Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva
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DCTFWeb04/12/2025 - 11:08
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
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Tribunal04/12/2025 - 08:51
Irmãs de trabalhador eletrocutado em obra de rodovia têm direito reconhecido à indenização
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Outros Tributos Estaduais - AL03/12/2025 - 15:10
Alagoas lança o Profis/ITCD com redução total de multas e juros
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ICMS - MT03/12/2025 - 14:39
Sefaz-MT registra mais de 360 mil atendimentos e avança na modernização dos serviços ao contribuinte
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ICMS - PR03/12/2025 - 13:05
Paraná lança portal unificado para facilitar regularização de débitos fiscais
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ICMS - ES03/12/2025 - 12:01
Pagamento do IPVA 2026 no Espírito Santo começa em abril e pode ser feito em 6 parcelas
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Reforma Tributária03/12/2025 - 11:43
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS
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Tribunal03/12/2025 - 09:11
Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
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Tribunal03/12/2025 - 09:04
Norma coletiva de mineradora que suprimiu 70 minutos residuais por dia é inválida
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IPVA - PR02/12/2025 - 16:04
IPVA 2026: Paraná mantém desconto de 6% para pagamento à vista
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ICMS - PB02/12/2025 - 13:31
Valor da Unidade Fiscal da Paraíba de dezembro é atualizado para R$ 71,31
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ICMS - MS02/12/2025 - 12:39
Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 52,92 para dezembro
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Município de Recife02/12/2025 - 11:51
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Recife
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Tribunal02/12/2025 - 09:06
Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)
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Tribunal02/12/2025 - 09:02
Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT
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Procuração01/12/2025 - 18:16
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
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ICMS - MG01/12/2025 - 14:02
Minas Gerais atualiza valor da Unidade Fiscal (UFEMG) para R$ 5,7899 em 2026
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Simples Nacional01/12/2025 - 13:23
Receita Federal divulga esclarecimento sobre a Resolução 183 CGSN/2025
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Outros Tributos Estaduais - RJ01/12/2025 - 12:05
Fazenda do Rio de Janeiro divulga Calendário de Vencimentos do IPVA 2026
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ICMS - ES01/12/2025 - 11:15
Sefaz-ES esclarece que adesão ao novo Refis estadual começa nesta segunda-feira, 1-12
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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12/12 | 0,6731% |
| Dep. após 3-5-12 | 12/12 | 0,6731% |
