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Notícias:

  • Tribunal
    26/03/2024 - 06:12

    Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

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  • ICMS - PB
    25/03/2024 - 13:57

    Sefaz-PB informa sobre o prazo para pedido de reconsideração do indeferimento do Simples Nacional

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  • IPVA - BA
    25/03/2024 - 11:35

    IPVA 2024 na Bahia tem 586,3 mil pagamentos antecipados até fevereiro e supera 2023

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  • ICMS - RS
    25/03/2024 - 09:43

    App Minha Empresa lança novas funcionalidades durante painel apresentado em Porto Alegre

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  • Piso Salarial
    25/03/2024 - 08:47

    Reajustados os Pisos Salariais no Estado de Santa Catarina

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  • ICMS - PR
    25/03/2024 - 08:40

    Receita Estadual apreende R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidades no Centro-Sul do Paraná

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  • Contribuição Previdenciária
    25/03/2024 - 06:54

    Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

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  • Tribunal
    25/03/2024 - 06:32

    Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra

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  • Tribunal
    25/03/2024 - 06:24

    Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista

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  • ICMS - RS
    22/03/2024 - 11:22

    Receita Estadual do Rio Grande do Sul intensifica a fiscalização de grupos econômicos irregulares

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  • ICMS - BA
    22/03/2024 - 10:41

    Força tarefa prende empresário da indústria de tintas acusado de sonegação fiscal na Bahia

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  • Transação Tributária
    22/03/2024 - 10:18

    Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024

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  • ICMS - RJ
    22/03/2024 - 09:04

    Prazo para empresas do Rio de Janeiro enviarem a Declan termina no fim de maio

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  • Benefício
    22/03/2024 - 08:33

    STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    22/03/2024 - 08:23

    Portaria altera redação das Normas Regulamentadoras 1 e 31

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  • Tribunal
    22/03/2024 - 07:44

    TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos

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  • Tribunal
    22/03/2024 - 07:33

    Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos

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  • ICMS - BA
    21/03/2024 - 13:43

    Nota Premiada Bahia ultrapassa marca de 4,5 mil ganhadores em 75 sorteios

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  • ICMS - PR
    21/03/2024 - 11:05

    Programa "ICMS Paraná Inovador" cria incentivo para a indústria tecnológica

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  • ICMS - ES
    21/03/2024 - 10:05

    Nesta quinta-feira, 21-3, é dia de sorteio do Nota Premiada Capixaba

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  • ICMS - RS
    21/03/2024 - 09:02

    Sefaz-RS cria programas para regularização do comércio de vinhos e do setor de veículos

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  • Alteração da CLT
    21/03/2024 - 08:22

    Lei dispõe sobre funcionamento do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e altera a CLT

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  • IR - Pessoa Física
    21/03/2024 - 08:01

    Receita abre nesta quinta-feira consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

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  • Tribunal
    21/03/2024 - 06:53

    Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador

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  • Tribunal
    21/03/2024 - 06:42

    Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores

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  • IR - Pessoa Jurídica
    20/03/2024 - 11:57

    Câmara aprova projeto que incentiva a depreciação acelerada para modernizar indústria

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  • ECF
    20/03/2024 - 11:28

    Publicada nova versão do programa da ECF

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  • ICMS - ES
    20/03/2024 - 11:01

    Sefaz-ES promove discussão sobre reforma tributária com representantes do setor de petróleo

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  • Benefício
    20/03/2024 - 10:52

    Disciplinado prazo para regularização do requerimento de análise documental de benefício

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  • ICMS - MS
    20/03/2024 - 10:06

    Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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