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01/04/2025 - 11:19

Poder Judiciário

TRT-2ª Região regulamenta o Juízo Auxiliar em Execução

O Provimento 2/2025 (DJ-E de 31-3-2025), disciplina o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução - JAE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Juízo Auxiliar em Execução é coordenado pela Corregedoria Regional, com a designação, mediante portaria, de Juiz(íza) do Trabalho para atuar como seu(sua) responsável, funcionando como Juiz(íza) Auxiliar em Execução junto às Varas do Trabalho da 2ª Região, possuindo, além de outros inerentes à sua atribuição, poderes administrativos e jurisdicionais. Fica revogado o Provimento GP/CR nº 02, de 19 de fevereiro de 2019. O texto já está em vigor.


FONTE: Equipe Técnica ADV 


 


 


 




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