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02/04/2025 - 10:48

Poder Executivo

SPU fixa as regras para pagamento de taxas de terrenos da União em 2025

A SPU – Secretaria do Patrimônio da União, por meio da Portaria 2.495/2025 (DO-U de 2-4-2025), estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativos ao ano de 2025. O pagamento dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União, relativo ao ano de 2025, poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 30-6-2025 e terá o benefício de até 10% de desconto nas condições especificadas. A critério do ocupante ou foreiro, o pagamento poderá ser efetuado em até 7 cotas sucessivas, de valor igual ou superior a R$ 200,00, sendo que o valor de cada cota não poderá ser inferior a R$ 100,00.


FONTE: COAD


 



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