Processando busca...
Legislação do Estado: AC
-
FERIADO - Decreto - 2269 - 23/12/201310/01/2014 - 10:18
Rio Branco edita o calendário de feriados e pontos facultativos
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Lei Complementar - 272 - 30/12/201310/01/2014 - 10:12
Estado institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing
-
ITCMD - Lei Complementar - 271 - 27/12/201309/01/2014 - 11:01
-
ENERGIA ELÉTRICA - Lei Complementar - 269 - 27/12/201309/01/2014 - 10:53
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 2248 - 18/12/201327/12/2013 - 15:23
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Lei - 2025 - 13/12/201320/12/2013 - 17:12
-
REGULAMENTO - Decreto - 6715 - 09/12/201312/12/2013 - 16:55
Estado dispõe sobre o fornecimento de refeição por bares, restaurantes e similares
-
IPVA - Portaria - 890 - SEFAZ - 05/12/201306/12/2013 - 18:28
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 6596 - 08/11/201319/11/2013 - 14:38
Alteradas normas relativas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
CESTA BÁSICA - Decreto - 6638 - 14/11/201319/11/2013 - 14:29
-
CESTA BÁSICA - Decreto - 6638 - 14/11/201318/11/2013 - 11:38
-
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 6637 - 14/11/201318/11/2013 - 11:28
Estado regulamenta a isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte
-
REGULAMENTO - Decreto - 6636 - 14/11/201318/11/2013 - 11:19
-
BASE DE CÁLCULO - Decreto - 6635 - 14/11/201318/11/2013 - 10:58
Estado regulamenta redução de base de cálculo nas operações com bovinos
-
ITCMD - Lei - 2744 - 08/11/201311/11/2013 - 14:11
-
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 6594 - 08/11/201311/11/2013 - 14:04
Regulamentada a isenção do ICMS no âmbito do Programa Internet Popular
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 6595 - 08/11/201311/11/2013 - 13:57
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 6596 - 08/11/201311/11/2013 - 13:48
Alteradas normas relativas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
-
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 774 - SEF - 31/10/201308/11/2013 - 18:09
-
BORRACHA - Portaria - 773 - SEF - 31/10/201308/11/2013 - 18:00
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 6545 - 29/10/201331/10/2013 - 13:03
Simples Nacional: Estado estabelece limite de receita bruta anual
-
PROTOCOLO - Decreto - 6432 - 27/09/201304/10/2013 - 09:15
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 666 - SEFAZ - 30/09/201304/10/2013 - 09:07
-
PROTOCOLO - Decreto - 6432 - 27/09/201302/10/2013 - 16:13
-
GADO - Decreto - 6402 - 25/09/201326/09/2013 - 08:54
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 6391 - 19/09/201320/09/2013 - 10:31
Estado regulamenta extinção de débitos por dação de bens imóveis
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 3 - 17/09/201319/09/2013 - 10:34
-
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Lei Complementar - 2 - 09/09/201312/09/2013 - 15:15
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 1 - 09/09/201312/09/2013 - 15:06
-
MEIO AMBIENTE - Decreto - 6344 - 09/09/201310/09/2013 - 08:23
