Legislação do Estado: AC

• GADO - Decreto - 6278 - 26/08/2013
  30/08/2013 - 15:06

  Alteradas regras relativas às operações com gado bovino

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 6287 - 28/08/2013
  29/08/2013 - 15:41

  Alteradas regras relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 6286 - 28/08/2013
  29/08/2013 - 15:36

  Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Lei - 1992 - 18/07/2013
  22/07/2013 - 12:11

  Rio Branco disciplina a dação em pagamento de bens imóveis

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 6036 - 05/07/2013
  08/07/2013 - 11:30

  Estado prorroga prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado

  Leia mais +

• GADO - Decreto - 6020 - 03/07/2013
  04/07/2013 - 17:44

  Alteradas normas relativas à tributação nas operações com gado bovino para abate

  Leia mais +