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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SURE - 02/06/202503/06/2025 - 08:53
Receita dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SURE - 02/06/202503/06/2025 - 08:48
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SURE - 02/06/202503/06/2025 - 08:46
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SURE - 02/06/202503/06/2025 - 08:44
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 32 - SEF - 26/05/202527/05/2025 - 10:46
Fazenda altera as normas da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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GUIA DE TRANSPORTE DA VALORES - Instrução Normativa - 33 - SEF - 26/05/202527/05/2025 - 10:42
Fazenda altera normas da Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 26/05/202527/05/2025 - 09:39
Fazenda posterga o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SURE - 22/05/202526/05/2025 - 10:16
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SURE - 19/05/202521/05/2025 - 11:53
Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SURE - 19/05/202521/05/2025 - 11:51
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SURE - 19/05/202521/05/2025 - 11:49
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 27 - SEF - 16/05/202519/05/2025 - 13:39
Fazenda altera as normas relativas aos benefícios fiscais ao incentivo de projetos culturais
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CRÉDITO PRESUMIDO - Instrução Normativa - 26 - SEF - 16/05/202519/05/2025 - 13:37
Fazenda altera as normas relativas aos benefícios fiscais ao incentivo de projetos esportivos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SURE - 14/05/202515/05/2025 - 11:49
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SURE - 14/05/202515/05/2025 - 11:47
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 102336 - 09/05/202512/05/2025 - 17:36
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 4 - SURE - 25/04/202528/04/2025 - 09:12
Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 15/04/202516/04/2025 - 11:30
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SURE - 07/04/202508/04/2025 - 16:25
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO - Portaria - 31 - SEFAZ - 25/03/202526/03/2025 - 10:54
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ESTABELECIMENTO - Instrução Normativa - 19 - SEF - 25/03/202526/03/2025 - 10:47
Fazenda dispõe sobre a distribuição centralizada de produtos
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 3 - SURE - 24/03/202525/03/2025 - 14:20
Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 10002 - 13/03/202514/03/2025 - 11:20
Maceió regulamenta o gerenciamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SURE - 11/03/202512/03/2025 - 09:51
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SELO FISCAL - Instrução Normativa - 17 - SEF - 06/03/202510/03/2025 - 10:26
Fazenda dispõe sobre a aposição de selo fiscal nas embalagens de água mineral
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 14 - SEF - 28/02/202506/03/2025 - 15:13
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ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 28/02/202506/03/2025 - 15:09
Fazenda altera normas relativas ao adicional de alíquotas e FECOEP
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REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 16 - SEF - 28/02/202506/03/2025 - 15:05
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 13 - SEF - 25/02/202525/02/2025 - 16:55
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Decreto - 101323 - 24/02/202524/02/2025 - 15:12
Decreto altera as normas relativas ao cadastro de contribuintes
