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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - SURE - 07/01/202509/01/2025 - 11:39
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - SURE - 07/01/202509/01/2025 - 11:37
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - SURE - 07/01/202509/01/2025 - 11:34
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 9440 - 27/12/202402/01/2025 - 10:17
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Instrução Normativa Conjunta - 1 - SEFAZ/SESAU - 23/12/202426/12/2024 - 12:26
Relacionados os produtos sujeitos ao adicional de 2% na alíquota do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 100386 - 23/12/202426/12/2024 - 12:19
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REGULAMENTO - Decreto - 100386 - 23/12/202426/12/2024 - 12:19
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ESTABELECIMENTO - Decreto - 100385 - 23/12/202426/12/2024 - 12:16
Alteradas as normas a serem observadas pelo estabelecimento distribuidor de produtos
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REGULAMENTO - Decreto - 100384 - 23/12/202426/12/2024 - 12:12
Decreto dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
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IPVA - Lei - 9438 - 23/12/202426/12/2024 - 12:06
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IPVA - Instrução Normativa - 62 - SEF - 19/12/202420/12/2024 - 17:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 28 - SURE - 18/12/202420/12/2024 - 11:52
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - SEF - 18/12/202419/12/2024 - 18:41
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 61 - SEF - 11/12/202412/12/2024 - 11:22
Fazenda dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos do ICMS para um mesmo contribuinte
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - SURE - 05/12/202409/12/2024 - 11:38
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - SURE - 05/12/202409/12/2024 - 11:36
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - SURE - 25/11/202427/11/2024 - 11:34
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - SURE - 25/11/202427/11/2024 - 11:29
Receita dispõe sobre a substituição tributária nas operarações com água mineral
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 100011 - 19/11/202421/11/2024 - 10:54
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 13 - SURE - 13/11/202419/11/2024 - 10:31
Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - SURE - 10/11/202412/11/2024 - 09:03
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 56 - SEF - 01/11/202409/11/2024 - 21:37
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SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - Edital - 7 - SEFAZ - 31/10/202409/11/2024 - 15:46
Maceió divulga o aviso geral de lançamento do ISS do das Sociedades de Profissionais
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Edital - 6 - SEFAZ - 31/10/202409/11/2024 - 15:41
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Edital - 5 - SEFAZ - 31/10/202409/11/2024 - 15:33
Maceió divulga o aviso geral de lançamento da Contribuição de custeio da iluminação pública
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DÉBITO FISCAL - Edital - 4 - SEFAZ - 31/10/202409/11/2024 - 15:28
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 12 - SURE - 18/10/202421/10/2024 - 10:10
Fazenda divulga valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
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REGULAMENTO - Decreto - 99608 - 14/10/202415/10/2024 - 09:31
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre as microempresas e empresas de pequeno porte
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REGULAMENTO - Decreto - 99604 - 11/10/202414/10/2024 - 10:16
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 99605 - 11/10/202414/10/2024 - 10:11
