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Legislação do Estado: AL
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Lei - 7734 - 25/09/201528/09/2015 - 10:36
Estado dispõe sobre a apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - SEF - 24/09/201525/09/2015 - 09:41
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cartões inteligentes
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RECOPI NACIONAL - Instrução Normativa - 28 - SEF - 22/09/201523/09/2015 - 11:20
Fazenda dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 43935 - 22/09/201523/09/2015 - 11:03
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 43796 - 15/09/201521/09/2015 - 11:16
Estado dispõe sobre a tributação dos estabelecimentos atacadistas
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REGULAMENTO - Decreto - 43712 - 11/09/201521/09/2015 - 11:08
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REGULAMENTO - Decreto - 43827 - 18/09/201521/09/2015 - 11:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 14 - SRE - 17/09/201518/09/2015 - 10:05
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - SEF - 15/09/201518/09/2015 - 10:00
Fazenda altera regras relativas à atribuição de substituto tributário
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ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Decreto - 43796 - 15/09/201518/09/2015 - 09:54
Estado dispõe sobre a tributação dos estabelecimentos atacadistas
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REGULAMENTO - Decreto - 43795 - 15/09/201517/09/2015 - 21:56
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 82 - SRE - 15/09/201517/09/2015 - 21:38
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - Portaria - 100 - SMF - 14/09/201515/09/2015 - 09:11
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REGULAMENTO - Decreto - 43712 - 11/09/201514/09/2015 - 11:17
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 6468 - 10/09/201511/09/2015 - 10:17
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 13 - SRE - 04/09/201509/09/2015 - 10:15
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AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 26 - SEF - 04/09/201508/09/2015 - 10:07
Fazenda dispensa aplicação de selo fiscal de autenticidade em AIDF
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ISENÇÃO - Instrução Normativa - 25 - SEF - 01/09/201503/09/2015 - 11:06
Fazenda dispõe sobre a isenção na aquisição de veículos por deficientes
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ITCD - Lei - 7722 - 24/08/201525/08/2015 - 09:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 12 - SRE - 19/08/201520/08/2015 - 09:47
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 81 - SRE - 17/08/201518/08/2015 - 09:07
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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MEIO AMBIENTE - Lei - 7705 - 29/07/201507/08/2015 - 10:01
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 11 - SRE - 04/08/201505/08/2015 - 11:12
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 29/07/201531/07/2015 - 10:05
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite e derivados
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 21 - SEF - 28/07/201529/07/2015 - 11:56
Fazenda dispensa a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 20 - SEF - 28/07/201529/07/2015 - 11:52
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEF - 22/07/201524/07/2015 - 10:54
Fazenda dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 18 - SEF - 20/07/201521/07/2015 - 09:54
Fazenda reabre prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40761 - 08/06/201517/07/2015 - 09:14
Estado dispõe sobre a substituição nas operações realizadas por meio de marketing direto
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 75 - SRE - 15/07/201516/07/2015 - 10:36
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
