Legislação do Estado: AL

• REGULAMENTO - Decreto - 27552 - 12/08/2013
  13/08/2013 - 19:34

  Estado altera o RICMS relativamente à base de cálculo da substituição tributária

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 30 - SRE - 05/08/2013
  06/08/2013 - 18:03

  Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEF - 30/07/2013
  31/07/2013 - 15:07

  Alteradas regras relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 27294 - 26/07/2013
  29/07/2013 - 12:08

  Estado modifica regras do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 27293 - 26/07/2013
  29/07/2013 - 12:01

  Alteradas regras relativas à substituição tributária

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• FERRO-VELHO - Lei - 7524 - 17/07/2013
  21/07/2013 - 12:49

  Alagoas determina a criação de cadastro em ferros-velhos e similares

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• ITCD - Instrução Normativa - 18 - SEF - 17/07/2013
  18/07/2013 - 16:28

  Fazenda disciplina cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos

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• CONSTRUÇÃO CIVIL - Instrução Normativa - 14 - SEF - 14/06/2013
  11/07/2013 - 21:56

  Fazenda altera regras a serem observadas pelas empresas de construção civil

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• INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 15 - SEF - 14/06/2013
  11/07/2013 - 21:51

  Fazenda disciplina aplicação dos incentivos fiscais do Prodesin

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 6217 - 10/07/2013
  11/07/2013 - 14:19

  Maceió cria incentivos fiscais para empresas de Call Center e Telemarketing

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• BEBIDA ALCOÓLICA - Decreto - 27039 - 09/07/2013
  10/07/2013 - 10:26

  Estado regulamenta proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 27011 - 08/07/2013
  09/07/2013 - 13:54

  Alteradas regras da substiuição tributária nas operações com rações para animais domésticos

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• FARINHA DE TRIGO - Portaria - 26 - SRE - 28/06/2013
  01/07/2013 - 11:23

  Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 26848 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 14:18

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da industria química

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 26847 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 14:02

  Alteradas regras relativas à substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide

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• NOTA FISCAL - Decreto - 7518 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 15:24

  Maceió obriga contribuintes autorizados a emissão de Nota Fiscal de Serviços Agrupada a fornecerem, quando requerida, as NFS individualizadas

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