Processando busca...
Legislação do Estado: AP
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 2895 - 27/03/202507/04/2025 - 11:51
-
IPVA - Portaria - 10 - SEFAZ - 20/03/202521/03/2025 - 10:40
Fazenda altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA/2025
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 2891 - 13/03/202519/03/2025 - 14:15
-
IMPORTAÇÃO - Decreto - 3676 - 18/03/202519/03/2025 - 14:03
Decreto dispõe sobre alteração nas operações de importação de mercadorias estrangeiras
-
IPVA - Decreto - 3677 - 18/03/202519/03/2025 - 13:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 3762 - 18/03/202519/03/2025 - 11:31
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 5 - SEFAZ - 23/01/202519/03/2025 - 11:07
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 9 - SEFAZ - 10/03/202519/03/2025 - 11:06
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
-
DOCUMENTO FISCAL - Portaria - 6 - SEFAZ - 28/01/202503/02/2025 - 11:58
-
IPVA - Portaria - 3 - SEFAZ - 21/01/202522/01/2025 - 11:20
-
ÁGUA - Lei - 3177 - 14/01/202515/01/2025 - 10:00
-
IPVA - Lei - 3152 - 20/12/202423/12/2024 - 10:31
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 3150 - 20/12/202423/12/2024 - 10:26
Governo dispõe sobre a utilização da taxa SELIC como critério de quantificação dos juros de mora
-
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - Lei - 3149 - 20/12/202423/12/2024 - 10:23
-
REGULAMENTO - Decreto - 8270 - 12/12/202413/12/2024 - 09:05
-
IPVA - Portaria - 25 - SEFAZ - 09/12/202411/12/2024 - 10:03
Amapá fixa valores venais de veículos e prazos de recolhimento do IPVA/2025
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 7229 - 24/10/202425/10/2024 - 10:44
Governador dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica
-
IPVA - Lei - 3127 - 22/10/202423/10/2024 - 09:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 18 - SEFAZ - 02/10/202403/10/2024 - 10:20
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
-
TAXA - Portaria - 20 - SEFAZ - 23/09/202427/09/2024 - 10:24
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 9 - SEFAZ - 22/05/202419/08/2024 - 14:22
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 11 - SEFAZ - 14/06/202419/08/2024 - 14:18
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
-
IMPORTAÇÃO - Decreto - 6088 - 14/08/202415/08/2024 - 11:07
-
REGULAMENTO - Decreto - 5170 - 28/06/202401/07/2024 - 20:58
-
REGULAMENTO - Decreto - 5098 - 27/06/202428/06/2024 - 10:54
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 3900 - 06/05/202409/05/2024 - 10:56
Amapá dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais
-
IMPORTAÇÃO - Decreto - 1681 - 23/02/202426/02/2024 - 16:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 1682 - 23/02/202426/02/2024 - 11:15
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 1435 - 09/02/202419/02/2024 - 15:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3 - SEFAZ - 01/02/202402/02/2024 - 10:32
