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Legislação do Estado: BA
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SAÚDE - Decreto - 33668 - 20/03/202122/03/2021 - 06:44
Salvador estabelece novas medidas restritivas para combater o coronavirus
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CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 20314 - 17/03/202118/03/2021 - 06:32
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RECOLHIMENTO - Decreto - 20313 - 17/03/202118/03/2021 - 06:31
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SAÚDE - Decreto - 33635 - 12/03/202115/03/2021 - 08:02
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SAÚDE - Decreto - 33612 - 07/03/202108/03/2021 - 09:12
Salvador prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 33600 - 02/03/202103/03/2021 - 08:43
Salvador estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 20256 - 26/02/202101/03/2021 - 09:26
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SAÚDE - Decreto - 20235 - 19/02/202122/02/2021 - 06:19
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SAÚDE - Decreto - 33547 - 16/02/202117/02/2021 - 15:46
Salvador suspende as atividades de cinemas, teatros e demais casas de espetáculo
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SAÚDE - Decreto - 20229 - 12/02/202115/02/2021 - 08:30
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SAÚDE - Decreto - 20205 - 05/02/202108/02/2021 - 10:17
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RECOLHIMENTO - Decreto - 20199 - 29/01/202101/02/2021 - 11:27
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha “Liquida Salvador 2021
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SAÚDE - Decreto - 20198 - 29/01/202101/02/2021 - 11:19
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ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 27/01/202128/01/2021 - 10:14
Fazenda esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica
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IPVA - Portaria - 9 - SEFAZ - 27/01/202128/01/2021 - 10:09
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 20193 - 26/01/202128/01/2021 - 09:26
Bahia mantém expediente normal nas repartições públicas nos dias 12, 15 e 16-2-2021
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DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 33459 - 25/01/202126/01/2021 - 15:26
Salvador regulamenta a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras
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SAÚDE - Decreto - 33456 - 25/01/202126/01/2021 - 15:13
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SAÚDE - Decreto - 20183 - 15/01/202118/01/2021 - 07:25
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 33434 - 11/01/202112/01/2021 - 16:07
Salvador institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços
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SAÚDE - Decreto - 33433 - 11/01/202111/01/2021 - 15:38
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SAÚDE - Decreto - 20165 - 04/01/202105/01/2021 - 08:53
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 33426 - 29/12/202031/12/2020 - 16:17
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TAXA - Lei - 14287 - 30/12/202031/12/2020 - 13:20
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REGULAMENTO - Decreto - 20164 - 28/12/202029/12/2020 - 06:45
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 20162 - 28/12/202029/12/2020 - 06:44
Governador prorroga prazo para adesão à concessão de remissão e redução de débitos
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DÉBITO FISCAL - Lei - 14286 - 23/12/202026/12/2020 - 08:00
Governo concede remissão e anistia de débitos para contribuintes da atividade petrolífera
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DÉBITO FISCAL - Lei - 14284 - 23/12/202026/12/2020 - 07:57
Aprovada Lei que concede remissão e anistia de débitos de ICMS
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SAÚDE - Decreto - 33347 - 15/12/202017/12/2020 - 21:19
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SAÚDE - Decreto - 33347 - 15/12/202016/12/2020 - 10:29
