Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 554 - SUTRI - 10/05/201611/05/2016 - 07:48
Acrescentado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 553 - SUTRI - 10/05/201611/05/2016 - 07:39
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 552 - SUTRI - 10/05/201611/05/2016 - 07:28
Pauta fiscal de bebidas alcoólicas sujeitas ao ICMS-ST é alterada
-
TRIBUTO MUNICIPAL - Decreto - 16317 - 09/05/201610/05/2016 - 10:37
Belo Horizonte dispõe sobre a notificação de lançamento de tributos
-
CÓDIGO DE POSTURA - Decreto - 16313 - 09/05/201610/05/2016 - 10:29
-
SIMPLES NACIONAL - Instrução Normativa - 1 - SUTRI - 06/05/201608/05/2016 - 08:56
Fazenda dispõe sobre o recolhimento da antecipação tributária pelos optantes do Simples
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 550 - SUTRI - 05/05/201606/05/2016 - 08:36
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
-
DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 4890 - SEF/AGE - 04/05/201605/05/2016 - 09:41
Governo Estadual altera regras para o parcelamento de débitos fiscais
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4889 - SF - 03/05/201604/05/2016 - 07:09
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 14 - SAIF - 02/05/201603/05/2016 - 08:13
Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 46991 - 28/04/201629/04/2016 - 09:24
-
REGULAMENTO - Decreto - 46990 - 28/04/201629/04/2016 - 09:14
Estado altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
-
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Resolução - 4886 - SF - 27/04/201628/04/2016 - 08:28
Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2016
-
REGULAMENTO - Decreto - 46987 - 25/04/201626/04/2016 - 09:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 46986 - 25/04/201626/04/2016 - 09:30
-
REGULAMENTO - Decreto - 46985 - 25/04/201626/04/2016 - 08:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 548 - SUTRI - 19/04/201620/04/2016 - 07:31
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 547 - SUTRI - 19/04/201620/04/2016 - 07:15
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 546 - SUTRI - 15/04/201617/04/2016 - 09:16
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 545 - SUTRI - 12/04/201613/04/2016 - 07:32
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 4884 - SEF - 12/04/201613/04/2016 - 07:20
Fazenda altera regras para o recolhimento do ICMS relativo ao estoque
-
REGULAMENTO - Decreto - 46980 - 12/04/201613/04/2016 - 07:07
-
CARTÃO DE CRÉDITO - Portaria - 12 - SMF - 07/04/201612/04/2016 - 07:07
BH altera regras para cadastro de máquina de pagamento de cartão de crédito e débito
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 16296 - 08/04/201610/04/2016 - 10:14
Belo Horizonte dispõe sobre o expediente nas repartição públicas
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Comunicado - 0 - SEGOV - 08/04/201608/04/2016 - 08:17
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 543 - SUTRI - 05/04/201606/04/2016 - 07:27
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4882 - SF - 04/04/201605/04/2016 - 07:33
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Portaria - 151 - SRE - 04/04/201605/04/2016 - 07:28
-
PISCINA - Lei - 10920 - 01/04/201602/04/2016 - 17:28
Piscinas de uso coletivo deverão possuir dispositivo que interrompa o processo de sucção
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 542 - SUTRI - 01/04/201602/04/2016 - 17:16
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
