Legislação do Estado: PA

• DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 3 - SEFA - 31/01/2022
  01/02/2022 - 12:21

  Fazenda dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 87 - SEFA - 31/01/2022
  01/02/2022 - 12:17

  Fazenda atualiza base de cálculo do serviço de transporte aquaviário intermunicipal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 86 - SEFA - 28/01/2022
  31/01/2022 - 08:33

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 57 - SEFA - 20/01/2022
  21/01/2022 - 10:06

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 43 - SEFA - 17/01/2022
  18/01/2022 - 11:00

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

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• REGULAMENTO - Decreto - 2118 - 14/01/2022
  17/01/2022 - 08:00

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 32 - SEFA - 12/01/2022
  13/01/2022 - 09:37

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 1 - SEFA - 06/01/2022
  07/01/2022 - 08:01

  Fazenda dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 21 - SEFA - 30/12/2021
  04/01/2022 - 15:59

  Fazenda fixa procedimentos para fruição dos benefícios do PROREFIS

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 327 - SEFIN - 20/12/2021
  03/01/2022 - 18:30

  Belém fixa o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento dos tributos no exercício de 2022

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 2103 - 28/12/2021
  29/12/2021 - 14:50

  Pará institui o PROREFIS

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• IPVA - Instrução Normativa - 20 - SEFA - 22/12/2021
  29/12/2021 - 11:21

  Pará aprova o calendário de pagamento do IPVA para 2022

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 327 - SEFIN - 20/12/2021
  22/12/2021 - 10:52

  Belém fixa o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento dos tributos no exercício de 2022

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• SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS - Decreto - 102919 - 17/12/2021
  22/12/2021 - 10:46

  Belém altera normas do regime especial de tributação simplificado para as sociedades de profissão regulamentada

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• REGULAMENTO - Decreto - 2091 - 17/12/2021
  20/12/2021 - 12:07

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 2090 - 17/12/2021
  20/12/2021 - 12:02

  Governador dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 853 - SEFA - 17/12/2021
  20/12/2021 - 10:45

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 2077 - 16/12/2021
  17/12/2021 - 16:48

  Governo altera ato que introduziu modificação no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2076 - 16/12/2021
  17/12/2021 - 16:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 102664 - 23/11/2021
  30/11/2021 - 13:10

  Belém estabelece e classifica o grau de risco das atividades econômicas no município

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 797 - SEFA - 23/11/2021
  25/11/2021 - 10:17

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 796 - SEFA - 23/11/2021
  25/11/2021 - 10:14

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 774 - SEFA - 12/11/2021
  16/11/2021 - 08:19

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 102461 - 03/11/2021
  08/11/2021 - 09:36

  Belém concede Regime Especial de Tributação para os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 739 - SEFA - 26/10/2021
  27/10/2021 - 10:30

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 716 - SEFA - 13/10/2021
  14/10/2021 - 07:25

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 717 - SEFA - 13/10/2021
  14/10/2021 - 07:21

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 693 - SEFA - 05/10/2021
  06/10/2021 - 11:08

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 682 - SEFA - 29/09/2021
  30/09/2021 - 14:50

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEFA - 16/09/2021
  17/09/2021 - 14:57

  Fazenda prorroga normas para o parcelamento de débitos

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