Legislação do Estado: PA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 411 - SEFA - 21/12/2017
  22/12/2017 - 13:26

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos

  Leia mais +

• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 476 - SEFIN - 13/12/2017
  18/12/2017 - 10:27

  Belém fixa o calendário de tributos para 2018

  Leia mais +

• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Lei - 9350 - 13/12/2017
  17/12/2017 - 19:38

  Belém institui Programa de Regularização Fiscal do ITBI

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 90012 - 30/11/2017
  10/12/2017 - 10:30

  Belém prorroga o Programa de Regularização Incentivada – PRI

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 397 - SEFA - 27/11/2017
  09/12/2017 - 22:15

  Fazenda altera o boletim de preços mínimos

  Leia mais +

• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 90147 - 22/11/2017
  24/11/2017 - 19:42

  Belém dispõe sobre a regularização de débitos

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 21 - SEFA - 21/11/2017
  22/11/2017 - 11:19

  Fazenda institui a Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1884 - 01/11/2017
  06/11/2017 - 10:08

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 380 - SEFA - 30/10/2017
  31/10/2017 - 10:21

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 89967 - 18/10/2017
  21/10/2017 - 18:01

  Belém dispõe sobre a regularização de débitos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1869 - 16/10/2017
  17/10/2017 - 14:22

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 20 - SEFA - 16/10/2017
  17/10/2017 - 14:18

  Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 17 - SEFA - 17/08/2022
  03/10/2017 - 17:44

  Fazenda dispõe sobre a regularização de débitos fiscais

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 89803 - 20/09/2017
  03/10/2017 - 16:24

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada – PRI

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 322 - SEFA - 21/09/2017
  22/09/2017 - 09:12

  Fazenda altera PMPF de refrigerantes

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 321 - SEFA - 21/09/2017
  22/09/2017 - 09:06

  Fazenda altera PMPF de cervejas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1850 - 19/09/2017
  21/09/2017 - 11:18

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• PROCESSAMENTO DE DADOS - Instrução Normativa - 18 - SEFAZ - 18/09/2017
  18/09/2017 - 17:13

  Fazenda prazo de entrega dos arquivos digitais

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 308 - SEFA - 15/09/2017
  18/09/2017 - 16:59

  Fazenda altera boletim de preços

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 279 - SEFA - 04/08/2017
  07/08/2017 - 09:24

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 276 - SEFA - 04/08/2017
  07/08/2017 - 09:17

  Fazenda divulga PMPF de cervejas

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1811 - 31/07/2017
  01/08/2017 - 15:34

  Estado introduz alteração no RICMS

  Leia mais +

• IPTU - Instrução Normativa - 3 - SEFIN - 20/07/2017
  25/07/2017 - 18:35

  Belém dispõe sobre a remissão do IPTU

  Leia mais +

• IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 89362 - 20/07/2017
  25/07/2017 - 18:30

  Belém dispõe sobre o parcelamento do ITBI

  Leia mais +

• CADASTRO - Instrução Normativa - 16 - SEFA - 13/07/2017
  18/07/2017 - 11:06

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 07/07/2017
  18/07/2017 - 10:58

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1790 - 29/06/2017
  03/07/2017 - 17:30

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• CRÉDITO OUTORGADO - Instrução Normativa - 13 - SEFA - 21/06/2017
  22/06/2017 - 16:38

  Fazenda altera regras sobre a concessão de crédito outorgado

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1773 - 12/06/2017
  13/06/2017 - 10:42

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 228 - SEFA - 05/06/2017
  06/06/2017 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com energéticos

  Leia mais +