Legislação do Estado: PA

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1256 - 26/03/2015
  27/03/2015 - 09:20

  Estado dispõe sobre ponto facultativo

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• IPVA - Instrução Normativa - 4 - SEFA - 25/03/2015
  26/03/2015 - 10:09

  Fazenda disciplina procedimentos relativos ao IPVA

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 1549 - PMB - 24/03/2015
  26/03/2015 - 09:51

  Belém dispõe sobre ponto facultativo

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• PESCADO - Decreto - 1248 - 19/03/2015
  20/03/2015 - 08:02

  Estado autoriza a suspensão temporária de saídas interestaduais de pescado

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• ITCD - Instrução Normativa - 3 - SEFA - 18/03/2015
  19/03/2015 - 08:37

  Fazenda dispõe sobre o ITCD

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• PESCADO - Decreto - 82285 - 16/03/2015
  18/03/2015 - 08:51

  Belém normativa a a circulação intermunicipal de pescado

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• TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - Edital - 2 - SEFIN - 25/02/2015
  12/03/2015 - 11:23

  Fixados prazos para recolhimento da TLPL

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• RECOLHIMENTO - Edital - 1 - SEFIN - 25/02/2015
  12/03/2015 - 11:17

  Fixados prazos para recolhimento do ISSQN-PF

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• TAXA - Decreto - 1227 - 13/02/2015
  22/02/2015 - 17:56

  Estado regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos

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• DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - Instrução Normativa - 1 - SEFA - 28/01/2015
  06/02/2015 - 15:21

  Fazenda aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da DIEF

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• MADEIRA - Portaria - 5 - SEFA - 27/01/2015
  06/02/2015 - 15:07

  Fazenda altera Boletim de Preços Mínimos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 81641 - 29/12/2014
  21/01/2015 - 10:23

  Belém ajusta data de vigência do Programa de Regularização Incentivada

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 58 - PMB - 07/01/2015
  09/01/2015 - 10:42

  Belém dispõe sobre ponto facultativo

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• IPTU - Edital - 0 - S/N SMF - 05/01/2015
  08/01/2015 - 12:54

  Prefeitura notifica lançamento do IPTU 2015

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• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Portaria - 424 - SEFIN - 23/12/2014
  08/01/2015 - 12:44

  Belém estabelece o Calendário Fiscal

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• IPVA - Decreto - 1187 - 30/12/2014
  08/01/2015 - 12:34

  Estado dispõe sobre desconto no IPVA

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• IPVA - Instrução Normativa - 25 - SEFA - 18/12/2014
  30/12/2014 - 14:32

  Aprovado o calendário de vencimentos do IPVA

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 28 - SEFA - 29/12/2014
  30/12/2014 - 14:25

  Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de NFC-e

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• TAXA - Lei - 8091 - 29/12/2014
  30/12/2014 - 14:19

  Estado institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos

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• ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Instrução Normativa - 26 - SEFA - 23/12/2014
  29/12/2014 - 11:48

  Fazenda dispõe sobre a apuração do valor adicionado

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• GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - Portaria - 5158 - ADEPARÁ - 22/12/2014
  26/12/2014 - 18:21

  Alteradas regras relativas à Guia de Trânsito Animal

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• ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Decreto - 1182 - 22/12/2014
  26/12/2014 - 18:11

  Alteradas as regras relativas ao Índices de Participação dos Municípios no ICMS

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 1181 - 22/12/2014
  26/12/2014 - 18:05

  Estado dispõe sobre ponto facultativo

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• REGULAMENTO - Decreto - 1180 - 22/12/2014
  26/12/2014 - 18:02

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 81160 - 16/12/2014
  22/12/2014 - 10:03

  Belém ajusta data de vigência do Programa de Regularização Incentivada

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• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 23 - SEFA - 18/12/2014
  19/12/2014 - 09:55

  Sefa dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 109 - SEFA - 18/12/2014
  19/12/2014 - 09:45

  Fazenda prorroga o Projeto Piloto da NFC-e

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 110 - SEFA - 18/12/2014
  19/12/2014 - 09:39

  Fixado novo valor da UPF-PA

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Instrução Normativa - 22 - SEFA - 16/12/2014
  17/12/2014 - 15:37

  Fazenda altera regras relativas à comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais

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• PONTO FACULTATIVO - Portaria - 3911 - PMB - 05/12/2014
  17/12/2014 - 11:38

  Prefeitura estabelece ponto facultativo

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