Processando busca...
Fazenda altera normas relativas à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Pará dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do IPVA
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária com produtos alimentícios
Governador altera data de entrada em vigor de alterações no RICMS
Belém prorroga a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI)
Fazenda prorroga normas relativas ao parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária
Belém institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI