Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
TRIGO - Decreto - 55982 - 29/12/202303/01/2024 - 09:18
-
ALÍQUOTA - Decreto - 55981 - 29/12/202303/01/2024 - 09:12
Governadora dispõe sobre a aplicação da nova alíquota do ICMS nas operações e prestações internas
-
INCENTIVO FISCAL - Lei - 19171 - 29/12/202303/01/2024 - 08:54
-
REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 37386 - 29/12/202303/01/2024 - 08:50
Recife dispõe sobre a classificação de baixo de risco de atividades
-
TRIBUTO MUNICIPAL - Portaria - 47 - SEFIN - 13/11/202329/12/2023 - 08:53
Recife estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2024
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - CAT - 28/12/202329/12/2023 - 06:46
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 55938 - 22/12/202326/12/2023 - 15:20
-
IPVA - Decreto - 55937 - 22/12/202326/12/2023 - 15:16
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 18408 - 22/12/202326/12/2023 - 15:12
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 523 - 22/12/202326/12/2023 - 15:09
Governadora altera normas do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 20 - CAT - 22/12/202326/12/2023 - 15:05
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
-
REGULAMENTO - Decreto - 55915 - 12/12/202313/12/2023 - 09:57
-
ALÍQUOTA - Lei - 19148 - 08/12/202311/12/2023 - 06:26
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 19143 - 06/12/202308/12/2023 - 06:43
Recifre cria o Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação
-
IPVA - Lei - 18383 - 28/11/202307/12/2023 - 07:49
Aprovada Lei que dispõe sobre a alíquota do IPVA para motocicleta e similares
-
REGULAMENTO - Decreto - 55895 - 01/12/202303/12/2023 - 17:16
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 55859 - 28/11/202329/11/2023 - 09:23
Pernambuco prorroga prazos do Programa de Recuperação de Créditos de ICMS, IPVA e ICD
-
IPVA - Lei - 18383 - 28/11/202329/11/2023 - 09:19
Aprovada Lei que dispõe sobre a alíquota do IPVA para motocicleta e similares
-
REGULAMENTO - Decreto - 55800 - 23/11/202324/11/2023 - 08:49
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a antecipação do imposto
-
REGULAMENTO - Decreto - 55799 - 23/11/202324/11/2023 - 08:48
-
REGULAMENTO - Decreto - 55798 - 23/11/202324/11/2023 - 08:45
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 19 - CAT - 23/11/202324/11/2023 - 07:54
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
-
REGULAMENTO - Decreto - 55792 - 16/11/202317/11/2023 - 08:40
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 55717 - 31/10/202301/11/2023 - 08:22
-
REGULAMENTO - Decreto - 55654 - 30/10/202331/10/2023 - 14:42
RICMS é alterado para dispor sobre o parcelamento de débitos fiscais
-
REGULAMENTO - Decreto - 55653 - 30/10/202331/10/2023 - 14:39
-
IPVA - Decreto - 55652 - 30/10/202331/10/2023 - 14:36
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - CAT - 30/10/202331/10/2023 - 07:22
Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 17 - CAT - 24/10/202325/10/2023 - 05:56
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de outubro
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 55507 - 11/10/202313/10/2023 - 07:29
