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Legislação do Estado: PI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 06/11/201914/11/2019 - 09:51
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 24/10/201904/11/2019 - 08:39
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 18609 - 24/10/201928/10/2019 - 11:16
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REGULAMENTO - Decreto - 18572 - 14/10/201915/10/2019 - 17:20
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DÉBITO FISCAL - Lei - 7276 - 10/10/201914/10/2019 - 10:37
Piauí institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 18559 - 08/10/201909/10/2019 - 10:28
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REGULAMENTO - Decreto - 18546 - 02/10/201904/10/2019 - 11:07
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 18545 - 02/10/201904/10/2019 - 11:00
Simples Nacional: Piauí declara opção pela aplicação das faixas de receita
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 19 - UNATRI - 30/09/201904/10/2019 - 09:32
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Comunicado - 4 - UNATRI - 19/09/201924/09/2019 - 10:20
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IPVA - Instrução Normativa - 1 - UNATRI - 19/09/201924/09/2019 - 10:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 11/09/201916/09/2019 - 09:14
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 17 - UNATRI - 11/09/201913/09/2019 - 09:31
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ENERGIA ELÉTRICA - Decreto - 18487 - 11/09/201912/09/2019 - 10:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 03/09/201906/09/2019 - 10:26
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REGULAMENTO - Decreto - 18464 - 30/08/201905/09/2019 - 10:23
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IPVA - Decreto - 18461 - 30/08/201904/09/2019 - 17:07
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BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 15 - UNATRI - 20/08/201923/08/2019 - 10:59
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 14 - UNATRI - 15/08/201922/08/2019 - 08:23
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EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 171 - GSF - 05/08/201908/08/2019 - 09:36
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 13 - UNATRI - 31/07/201905/08/2019 - 12:00
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 12 - UNATRI - 29/07/201902/08/2019 - 09:54
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REGULAMENTO - Decreto - 18402 - 31/07/201902/08/2019 - 09:48
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EXPORTAÇÃO - Portaria - 147 - GSF - 11/07/201929/07/2019 - 14:24
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 11 - UNATRI - 01/07/201908/07/2019 - 09:02
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 10 - UNATRI - 01/07/201908/07/2019 - 08:59
Alterados preços referenciais nas operações com farinha de trigo
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 5383 - 30/05/201913/06/2019 - 18:28
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AÇÚCAR - Ato Normativo - 9 - UNATRI - 04/06/201910/06/2019 - 16:46
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 8 - UNATRI - 04/06/201910/06/2019 - 12:17
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REGULAMENTO - Decreto - 18274 - 27/05/201930/05/2019 - 11:56
