Legislação do Estado: PI

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 19178 - 26/08/2020
  27/08/2020 - 10:09

  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 18/08/2020
  24/08/2020 - 11:20

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7384 - 17/08/2020
  20/08/2020 - 09:54

  Governo introduz modificações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 29/07/2020
  04/08/2020 - 10:47

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 19 - UNATRI - 22/07/2020
  27/07/2020 - 11:30

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 08/07/2020
  17/07/2020 - 09:36

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 19/06/2020
  25/06/2020 - 10:12

  Acrescentados, alterados e revogado preços referenciais nas operações com bebidas

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• SAÚDE - Decreto - 19742 - 09/05/2020
  11/05/2020 - 11:45

  Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres

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• SAÚDE - Decreto - 19734 - 07/05/2020
  11/05/2020 - 11:43

  Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 8 - UNATRI - 12/03/2020
  17/03/2020 - 10:05

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 7 - UNATRI - 12/03/2020
  17/03/2020 - 10:03

  Alterado preço referencial nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 09/03/2020
  12/03/2020 - 09:04

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 10/02/2020
  12/02/2020 - 09:28

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 07/02/2020
  12/02/2020 - 09:23

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 27/01/2020
  05/02/2020 - 11:20

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Portaria - 22 - GSF - 20/01/2020
  22/01/2020 - 19:06

  Teresina fixa o recolhimento da TCRD para 2020

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• REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/2019
  22/01/2020 - 17:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 1 - UNATRI - 14/01/2020
  16/01/2020 - 09:55

  Acrescentado preço referencial nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/2019
  10/01/2020 - 10:31

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPTU - Portaria - 6 - GSF - 06/01/2020
  09/01/2020 - 15:09

  Teresina fixa prazo para recolhimento do IPTU 2020

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 27/12/2019
  08/01/2020 - 10:31

  Alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 23/12/2019
  27/12/2019 - 10:38

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18739 - 19/12/2019
  20/12/2019 - 16:22

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 03/12/2019
  09/12/2019 - 08:16

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 246 - GSF - 29/11/2019
  05/12/2019 - 11:06

  Fazenda dispõe sobre a dispensa de envio da DIEF

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• REGIME ESPECIAL - Portaria - 3 - SEFAZ - 25/11/2019
  27/11/2019 - 17:00

  Fazenda concede Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia –SCM

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• REGULAMENTO - Decreto - 18680 - 25/11/2019
  27/11/2019 - 12:25

  Estado introduz alteração no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 06/11/2019
  19/11/2019 - 12:28

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 239 - GSF - 04/11/2019
  14/11/2019 - 11:11

  Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 238 - GSF - 04/11/2019
  14/11/2019 - 11:04

  Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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