Legislação do Estado: RN

• REGULAMENTO - Decreto - 30192 - 03/12/2020
  11/12/2020 - 11:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 11 - SET - 10/12/2020
  11/12/2020 - 10:30

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 12118 - 07/12/2020
  09/12/2020 - 12:30

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 30208 - 08/12/2020
  09/12/2020 - 12:23

  Governo altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30172 - 30/11/2020
  07/12/2020 - 12:36

  Governador prorroga prazo de adesão ao programa de recuperação de débitos fiscais

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• REGULAMENTO - Decreto - 30170 - 27/11/2020
  07/12/2020 - 12:24

  Estado introduz alterações no RICMS

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 27/11/2020
  27/11/2020 - 09:07

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2020

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• REGULAMENTO - Decreto - 30150 - 20/11/2020
  26/11/2020 - 17:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 30132 - 13/11/2020
  16/11/2020 - 11:12

  Estado dispõe sobre a concessão de regime especial

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• REGULAMENTO - Decreto - 30131 - 13/11/2020
  16/11/2020 - 11:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• MICROEMPRESA - Lei Complementar - 675 - 06/11/2020
  10/11/2020 - 12:08

  Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais

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• MICROEMPRESA - Lei Complementar - 675 - 06/11/2020
  09/11/2020 - 08:18

  Estado institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 04/11/2020
  04/11/2020 - 11:23

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2020

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30084 - 23/10/2020
  03/11/2020 - 12:45

  Governo aprova o regulamento do programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 10785 - 21/10/2020
  02/11/2020 - 22:22

  Governo autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 10784 - 21/10/2020
  02/11/2020 - 22:19

  Governo institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 10 - SET - 21/10/2020
  26/10/2020 - 11:16

  Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 9 - SET - 09/10/2020
  13/10/2020 - 11:08

  Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30052 - 08/10/2020
  10/10/2020 - 16:46

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 8 - SET - 06/10/2020
  07/10/2020 - 09:52

  Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30043 - 06/10/2020
  07/10/2020 - 09:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 30006 - 28/09/2020
  05/10/2020 - 10:06

  Estado dispõe sobre a concessão de regime especial

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 7 - SET - 02/10/2020
  05/10/2020 - 07:41

  Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 30/09/2020
  30/09/2020 - 11:23

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de outubro/2020

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• ISENÇÃO - Decreto - 29997 - 22/09/2020
  24/09/2020 - 11:04

  Governo concede isenção do ICMS

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• ISENÇÃO - Decreto - 29997 - 22/09/2020
  23/09/2020 - 11:19

  Governo concede isenção do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 6 - SET - 22/09/2020
  23/09/2020 - 09:53

  Homologados valores de referência nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 7071 - 10/09/2020
  17/09/2020 - 14:05

  Natal suspende o ajuizamento da execução fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 29966 - 04/09/2020
  08/09/2020 - 09:36

  Governador denuncia parcialmente o Protocolo ICMS 14/2006

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 29967 - 04/09/2020
  08/09/2020 - 09:31

  Governador denuncia o Protocolo ICMS 97/2010

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