Legislação do Estado: RR

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 884 - SEFAZ - 03/12/2013
  10/12/2013 - 08:48

  Fazenda altera a pauta de valores de bebidas

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/11/2013
  02/12/2013 - 08:14

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para dezembro/2013

  Leia mais +

• PRODUTOR ARTESANAL - Decreto - 16374 - -E - 20/11/2013
  25/11/2013 - 11:49

  Estado dispõe sobre o licenciamento de produtores artesanais de alimentos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 16362 - -E - 14/11/2013
  19/11/2013 - 14:02

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 16318 - -E - 29/10/2013
  01/11/2013 - 16:25

  Estado ratifica e incorpora acordos relativos ao ICMS através do CONFAZ

  Leia mais +

• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 16284 - -E - 22/10/2013
  24/10/2013 - 15:09

  Governo transfere ponto facultativo

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 16242 - -E - 07/10/2013
  23/10/2013 - 12:09

  Estado regulamenta a exclusão do Simples Nacional

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 16271 - -E - 16/10/2013
  18/10/2013 - 17:58

  Introduzidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 16242 - -E - 07/10/2013
  10/10/2013 - 14:28

  Estado regulamenta a exclusão do Simples Nacional

  Leia mais +

• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 16241 - -E - 07/10/2013
  10/10/2013 - 14:16

  Simples Nacional: Roraima declara opção pela aplicação das faixas de receita

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/09/2013
  01/10/2013 - 11:26

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2013

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 16169 - -E - 20/09/2013
  25/09/2013 - 11:56

  Estado incorpora acordos relativos ao ICMS através do CONFAZ

  Leia mais +

• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 150 - /E - 06/09/2013
  11/09/2013 - 14:52

  Boa Vista regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/08/2013
  30/08/2013 - 15:35

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2013

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 587 - SEFAZ - 13/08/2013
  15/08/2013 - 14:37

  Alterada a Pauta de Valores de Preços Mínimos

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 15925 - -E - 05/08/2013
  06/08/2013 - 18:24

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/07/2013
  01/08/2013 - 18:17

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2013

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/06/2013
  27/06/2013 - 15:07

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2013

  Leia mais +