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Legislação do Estado: RS
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 53256 - 17/10/201618/10/2016 - 10:07
Governador transfere o ponto facultativo do dia do servidor público
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 10/10/201611/10/2016 - 09:53
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - RE - 10/10/201610/10/2016 - 09:32
Estado incorpora alterações sobre o transporte de bens entre estabelecimentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - 07/10/201607/10/2016 - 10:51
Sefaz dispõe sobre autorização para importação de arroz beneficiado com diferimento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 23/09/201607/10/2016 - 10:48
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 52 - RE - 07/10/201607/10/2016 - 10:47
Sefaz adia novamente a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo estabelecimento integrado
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LANÇAMENTO - Instrução Normativa - 3 - CGT - 03/10/201606/10/2016 - 11:52
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REGULAMENTO - Decreto - 53221 - 04/10/201605/10/2016 - 10:36
Governo incorpora as alterações na uniformização da substituição tributária do ICMS
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REGULAMENTO - Decreto - 53220 - 04/10/201605/10/2016 - 10:35
RICMS é alterado para dispor sobre o prazo para emissão do MDF-e
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REGULAMENTO - Decreto - 53219 - 04/10/201605/10/2016 - 10:34
Estado estende o diferimento do ICMS para importações realizadas por trading company
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REGULAMENTO - Decreto - 53218 - 04/10/201605/10/2016 - 10:33
Estado altera a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 53216 - 03/10/201604/10/2016 - 10:23
Governo promove alterações na legislação para dispor sobre a restituição do ICMS
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TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Edital - 0 - S/N SMF - 29/09/201630/09/2016 - 10:48
Porto Alegre notifica contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
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REGULAMENTO - Decreto - 53212 - 29/09/201630/09/2016 - 10:46
Estado disciplina a apropriação do crédito presumido nas exportações de carne desossada
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REGULAMENTO - Decreto - 53211 - 29/09/201630/09/2016 - 10:45
RS prorroga a redução da base de cálculo para operações com produtos farmacêuticos
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REGULAMENTO - Decreto - 53210 - 29/09/201630/09/2016 - 10:42
Estado adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - RE - 21/09/201622/09/2016 - 10:26
Sefaz dispõe sobre o transporte de bens de estabelecimentos de tecnologia bancária
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REGULAMENTO - Decreto - 53200 - 19/09/201621/09/2016 - 10:02
Estado suspende a cobrança do ICMS para operações com softwares
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REGULAMENTO - Decreto - 53199 - 19/09/201621/09/2016 - 10:01
Governo altera regras da substituição tributária para ferramentas
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 12119 - 12/09/201615/09/2016 - 10:53
Porto Alegre estabelece normas para comercialização de alimentos e bebidas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 49 - RE - 12/09/201613/09/2016 - 09:59
Auditor-Fiscal é competente para decidir sobre débitos relativos ao IPVA
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 50 - RE - 12/09/201613/09/2016 - 09:52
Fazenda dispõe sobre a alíquota do ICMS no fornecimento de energia para o produtor rural
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REGULAMENTO - Decreto - 53185 - 05/09/201606/09/2016 - 09:50
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos e produtos de perfumaria
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REGULAMENTO - Decreto - 53184 - 05/09/201606/09/2016 - 09:49
Estado prorroga o diferimento do ICMS para importações de leite em pó
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 48 - RE - 02/09/201605/09/2016 - 10:16
Sefaz revoga a exigência de entrega da 3ª via do Memorando-Exportação
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 47 - RE - 31/08/201601/09/2016 - 10:46
RS mantém a dispensa de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 46 - RE - 31/08/201601/09/2016 - 10:43
Sefaz altera a limitação do crédito de ICMS nas aquisições de carne bovina e couros do Acre
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - RE - 31/08/201601/09/2016 - 10:40
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 44 - RE - 31/08/201601/09/2016 - 10:38
Sefaz dispõe sobre o controle das operações interestaduais com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 53183 - 31/08/201601/09/2016 - 10:22
RS concede crédito presumido para os fabricantes de manteiga, requeijão e queijo
