Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
TAXAS - Portaria - 59 - SEFIN - 10/12/201415/12/2014 - 14:13
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 58 - SEFIN - 10/12/201415/12/2014 - 14:04
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 84 - SEFAZ - 10/12/201415/12/2014 - 13:47
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 1158 - SEFAZ - 10/12/201415/12/2014 - 13:41
Fazenda dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 83 - SEFAZ - 08/12/201410/12/2014 - 13:06
-
REGULAMENTO - Decreto - 5160 - 03/12/201409/12/2014 - 10:30
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 54 - SEFIN - 28/11/201404/12/2014 - 11:45
-
HONORÁRIOS - Portaria Conjunta - 1145 - SEFAZ/PGE - 01/12/201404/12/2014 - 11:36
PGE e SEFAZ fixam normas para o recolhimento de honorários advocatícios
-
PROGRAMA APLICATIVO - Portaria - 1145 - SEFAZ - 01/12/201404/12/2014 - 11:32
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-ECF
-
ISENÇÃO - Portaria - 1121 - SEFAZ - 26/11/201401/12/2014 - 17:20
-
ISENÇÃO - Portaria - 1122 - SEFAZ - 26/11/201401/12/2014 - 17:05
Fazenda dispõe sobre sobre a isenção na aquisição de veículos por deficientes físicos
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 81 - SEFAZ - 27/11/201401/12/2014 - 16:55
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 80 - SEFAZ - 25/11/201428/11/2014 - 10:53
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 79 - SEFAZ - 24/11/201427/11/2014 - 13:30
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 5142 - 03/11/201427/11/2014 - 13:25
Estado altera regras relativas à restituição de débitos e mercadoria abandonada ou bem apreendido
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 2920 - 21/11/201425/11/2014 - 11:11
Estado institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS
-
IPVA - Portaria - 1097 - SEFAZ - 14/11/201421/11/2014 - 12:21
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 1095 - SEFAZ - 14/11/201421/11/2014 - 11:57
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 1095 - SEFAZ - 14/11/201419/11/2014 - 11:55
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 78 - SEFAZ - 14/11/201418/11/2014 - 11:41
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 77 - SEFAZ - 14/11/201418/11/2014 - 11:38
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 76 - SEFAZ - 14/11/201418/11/2014 - 11:34
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 75 - SEFAZ - 14/11/201418/11/2014 - 11:31
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 74 - SEFAZ - 14/11/201418/11/2014 - 11:29
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 73 - SEFAZ - 06/11/201411/11/2014 - 11:46
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 72 - SEFAZ - 05/11/201407/11/2014 - 10:58
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 71 - SEFAZ - 03/11/201406/11/2014 - 10:39
-
REGULAMENTO - Decreto - 5137 - 30/10/201404/11/2014 - 11:10
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 70 - SEFAZ - 29/10/201431/10/2014 - 18:39
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 69 - SEFAZ - 29/10/201431/10/2014 - 18:35
