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INSS altera IN sobre contestação e restituição de desconto de mensalidade associativa
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
Alterada norma que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao estrangeiro
Aprovado texto do Protocolo Facultativo à Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado
MP que autorizou saque do saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário perde a eficácia
Publicado Edital de transação para débitos em contencioso administrativo fiscal junto à RFB
RFB lança Edital de transação para débitos em contencioso administrativo de pequeno valor
Receita Federal edita novas normas sobre transação em contencioso administrativo
Ministério da Fazenda dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais
MGI fixa o dia 7-7 como ponto facultativo para repartições públicas do Rio de Janeiro
Módulo de parcelamento da plataforma FGTS digital entra em produção
Governo altera Leis que tratam de benefícios previdenciários e do BPC
Lei dispõe sobre pensão decorrente do Zika vírus e altera Leis de benefícios e a CLT
Pesquisa e desenvolvimento de acumuladores elétricos podem ter benefício do Padis
Lei possibilita a habilitação de postos de GNL ao regime do Programa Mover
Promulgadas partes vetadas da regulamentação da Reforma Tributária
Instituída taxa para registro e avaliação de produtos sensíveis ao meio ambiente
Lei isenta de registro produto agropecuário para uso próprio
TST cancela Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo
Lei isenta de registro produtos cosméticos e de higiene pessoal elaborados artesanalmente
Ampliados prazos e condições de adesão à transação no Desenrola Rural
Transferência de veículo poderá ser feita de forma eletrônica
Ministério da Saúde disciplina a adesão de hospitais ao Programa Agora Tem Especialistas