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Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Codefat torna obrigatório envio do Seguro-Desemprego pela internet
Norma que regula a moratória de débitos de entidade de saúde sem fins lucrativos é alterada
Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para o produto especificado
Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
MP amplia desonerações do PIS/Cofins, prorroga benefícios fiscais e regula empréstimo consignado
Receita regula o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins para produtor de soja e derivados
COANA estabelece os requisitos para inspeção não invasiva de cargas e veículos
Criado código do Darf para pagamento da multa por restituição indevida do IRPF
Codac institui código de receita para pagamento de multa por atraso na entrega de declarações
IN que disciplina o arquivamento digital de atos empresariais é alterada
Ministérios divulgam lista nacional de agentes cancerígenos para humanos
Disciplinado o registro do instrumento contratual celebrado com artistas e músicos estrangeiros
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2014
Encerrada vigência da MP que adiou a multa pela não informação de tributos na nota fiscal
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Disciplinado procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS
Portaria disciplina a demonstração dos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços
Definidas etapas de produção de células solares para fins de incentivo no âmbito do Padis
MEC regula o pedido de qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior
Ibama fixa prazo para recadastramento de empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre
Ato que disciplinou a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos é alterado
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Estabelecida a emissão de Guia de Trânsito Animal em formato eletrônico
Divulgadas regras para descarte de produtos sujeitos ao sistema de logística reversa