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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 178 - 06/12/2013
12/12/2013 - 16:06
Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 185 - 06/12/2013
12/12/2013 - 16:04
Alterado o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributáriaaplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica,desde a produção ou importação até aúltima
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ENERGIA ELÉTRICA - Convênio ICMS - 177 - 06/12/2013
12/12/2013 - 16:01
Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados
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TELEVISÃO POR ASSINATURA - Convênio ICMS - 176 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:56
Altera o Convênio ICMS 52/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Convênio ICMS - 175 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:50
Altera o Convênio ICMS 59/95, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais
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RECOPI NACIONAL - Convênio ICMS - 184 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:50
Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle dasOperações com o Papel Imune Nacional -RECOPI NACIONAL e disciplina, para a sunidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pape
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 174 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:44
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional juros e multa incidentes sobre os créditos tributários
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RECOPI NACIONAL - Convênio ICMS - 183 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:38
Alterado o Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com pa
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 173 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:37
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 172 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:31
Alterado o Convênio ICMS 147/13,que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 171 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:19
Alterado o Convênio ICMS 127/13,que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 34 - 2013 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:19
Sefaz dispensa a emissão de nota fiscal nas operações com mercadorias na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 166 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:16
Alterado o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 170 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:11
Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau
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CRÉDITO - Convênio ICMS - 165 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:07
Autorizado o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 162 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:03
Alterado o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 169 - 06/12/2013
12/12/2013 - 15:03
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 168 - 06/12/2013
12/12/2013 - 14:56
Autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 164 - 06/12/2013
12/12/2013 - 14:51
Alterado o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 32 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:49
Alterado o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais- MDF-e
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 31 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:40
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Ajuste Sinief - 24 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:31
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 30 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:23
Alterado o Ajuste 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
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EFD-CONTRIBUIÇÕES - Ajuste Sinief - 23 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:19
Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ajuste Sinief - 22 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:14
Alterado o Ajuste Sinief 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica
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NOTA FISCAL AVULSA - Ajuste Sinief - 29 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:14
Alterado o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Ajuste Sinief - 28 - 06/12/2013
12/12/2013 - 12:03
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico eo Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 27 - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:50
Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Ajuste Sinief - 26 - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:41
Alterado o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 53 - Cotepe/ICMS - 06/12/2013
12/12/2013 - 11:39
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
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