Legislação de Todos os Estados

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 164 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:48

  Alterado o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de ECF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 163 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:43

  Alterados procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 176 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 18:12

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 175 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:53

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Protocolo ICMS - 165 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:48

  Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 157 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:43

  Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 145 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:30

  Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 144 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 17:17

  Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 174 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:59

  MT e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 143 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:58

  Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 142 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:40

  Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 173 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:40

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 141 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:29

  Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 172 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:20

  MT e SP estabelecem a substituição tributária nas operações com ferramentas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 171 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 16:00

  MT e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 168 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:44

  Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 192/09 relativamente a substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 146 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:42

  RS e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 167 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:38

  Mato Grosso adere ao regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 155 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:35

  Alteradas disposições sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 166 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:34

  Mato Grosso adere às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 162 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:28

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 170 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:26

  MA e SP revogam o Protocolo ICMS 93/11 relativamente as operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 161 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:23

  Alteradas disposições da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 169 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:18

  MA e SP revogam o Protocolo ICMS 94/11 relativamente a substituição tributária com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 154 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:17

  RJ adere ao Protocolo ICMS 198/2009 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 160 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 15:16

  Alteradas disposições da substituição tributária nas operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 153 - 11/12/2013
  11/12/2013 - 15:00

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 159 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:56

  GO e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com materiais elétricos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 151 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:50

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 152 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:47

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

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