Legislação de Todos os Estados

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 149 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:31

  MG, RJ, RS e SC alteram disposições da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Protocolo ICMS - 177 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:26

  Fixado o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 150 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:17

  Alterada a norma do ICMS-ST das operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 134 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 14:00

  RJ e SP dispõem sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 133 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 12:37

  RJ e SP estabelecem o regime de substituição tributária nas operações com brinquedos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 158 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 12:37

  GO e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 148 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 12:36

  RJ adere ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 156 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 12:33

  Altera das disposições relativas a substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 147 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:42

  RS e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 139 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:33

  Altera ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicleta

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 132 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:31

  RJ e SP estabelecem o regime de substituição tributária nas operações com bicicletas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 140 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:30

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 137 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:15

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 138 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 11:13

  Alterado ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 135 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 10:59

  RJ e SP estabelecem o regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 136 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 10:52

  RJ e SP celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 131 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 09:52

  RJ e SP estabelecem o regime de substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 130 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 09:35

  Pará adere a substituição tributária nas operações com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 129 - 06/12/2013
  11/12/2013 - 09:27

  Alteradas disposições sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 128 - 27/11/2013
  03/12/2013 - 10:18

  Confaz altera regras da substituição tributária nas operações com cimento

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Ato - 49 - 21/11/2013
  27/11/2013 - 12:08

  Divulgada a relação de empresas de telecomunicação beneficiadas por regime especial

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Ato - 52 - 21/11/2013
  27/11/2013 - 11:50

  Normas para geração de arquivos da EFD sofre alterações

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• ISENÇÃO - Ato - 50 - 21/11/2013
  27/11/2013 - 11:37

  Divulgada relação de beneficiados nas operações relacionadas com as Copas das Confederações e do Mundo Fifa 2014

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Ato - 48 - 21/11/2013
  27/11/2013 - 11:26

  Confaz dispõe sobre o uso de Sefaz Virtuais de Contingência

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• FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - Ato - 47 - 21/11/2013
  27/11/2013 - 11:10

  Alteradas disposições relativas ao FS-DA – Formulário de Segurança

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 24 - CONFAZ - 26/11/2013
  27/11/2013 - 10:59

  Isenção do ICMS para gênero alimentício tem Convênio ratificado

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 23 - CONFAZ - 25/11/2013
  26/11/2013 - 10:58

  Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente

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• CONVÊNIO - Ato Declaratório - 22 - CONFAZ - 22/11/2013
  25/11/2013 - 10:56

  Convênio que concede isenção do ICMS para medicamentos é ratificado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 240 - CONFAZ - 21/11/2013
  22/11/2013 - 11:39

  Protocolo ICMS 33/91 é denunciado pelo Estado do Rio Grande do Norte

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 239 - CONFAZ - 21/11/2013
  22/11/2013 - 11:27

  RN denuncia o Protocolo ICMS 46/92

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