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SELIC de julho variou em 0,97%

A  taxa SELIC, relativa a julho/2007, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de agosto/2007, foi fixada em 0,97%.

Leia a seguir  o ato que aprovou a SELIC, publicado no Diário Oficial de 2/8: 

“Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 1º de agosto de 2007 

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2007. 

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara: 

Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2007, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de agosto de 2007, é de 0,97 %. 

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. 

ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI”