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• Tribunal
  20/05/2025 - 08:41

  Trabalhadora de empresa que explora jogos de azar não consegue vínculo empregatício

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• Tribunal
  20/05/2025 - 06:20

  Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada

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• Recurso Repetitivo
  20/05/2025 - 06:14

  TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante

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• ICMS - BA
  19/05/2025 - 11:21

  Disponibilizados bilhetes para sorteio de Maio da Nota Premiada Bahia

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• ICMS - PR
  19/05/2025 - 09:33

  Receita Estadual do Paraná alerta para aumento no número de golpes envolvendo o IPVA

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• Benefício
  19/05/2025 - 09:22

  Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

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• Tribunal
  19/05/2025 - 08:48

  Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa

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• ICMS - GO
  19/05/2025 - 08:31

  Convênio entre Governo Estadual e Prefeitura de Goiânia amplia o combate à sonegação

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• Tribunal
  19/05/2025 - 06:13

  Motorista de ambulância será indenizado pelos gastos com higienização de uniforme após comprovar contato com secreções dos pacientes

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• Tributos Federais
  16/05/2025 - 13:59

  Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso

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• ICMS - MG
  16/05/2025 - 13:52

  Receita Estadual de Minas Gerais atualiza normas do Cadastro de Contribuintes do ICMS

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• ICMS - CE
  16/05/2025 - 10:07

  Sefaz-CE esclarece sobre a autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• ICMS - PR
  16/05/2025 - 09:04

  Paraná define regras para uso de crédito de ICMS de investidores no "Plano Safra estadual"

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• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  16/05/2025 - 08:41

  Prorrogado prazo de vigência da Portaria que incluiu riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais

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• Tribunal
  16/05/2025 - 08:17

  Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa

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• Tribunal
  16/05/2025 - 07:24

  Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

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• IPVA - BA
  15/05/2025 - 15:29

  Veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA no Estado da Bahia

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• ICMS - AL
  15/05/2025 - 11:19

  Alagoas amplia prazo para contribuintes assumirem ICMS-ST de remetentes inadimplentes

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• ICMS - PR
  15/05/2025 - 09:16

  Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica

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• Benefício
  15/05/2025 - 09:05

  Só ontem (14) quase meio milhão de beneficiários do INSS já se manifestaram sobre o desconto associativo em seu benefício

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• Tribunal
  15/05/2025 - 06:16

  Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual

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• Tribunal
  15/05/2025 - 06:12

  Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados

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• ICMS - BA
  14/05/2025 - 14:11

  Serviços relacionados ao ICMS e ao IPVA são os mais procurados no portal ba.gov.br

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• ICMS - RS
  14/05/2025 - 11:38

  Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar ICMS na venda de alho a consumidor final

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
  14/05/2025 - 10:58

  Novo Decreto do Governo do Amapá atualiza regras do ITCMD

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• ICMS - PR
  14/05/2025 - 09:09

  Paraná prorroga benefício de ICMS na venda interestadual de suínos vivos até 2026

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• Declarações Fiscais
  14/05/2025 - 06:48

  Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

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• Tribunal
  14/05/2025 - 06:15

  Justiça do Trabalho não irá julgar ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada

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• Tribunal
  14/05/2025 - 06:11

  Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego

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• TaxNow
  13/05/2025 - 15:26

  Tem novidade grande chegando por aí...

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