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• IPVA - RS
  30/06/2026 - 15:02

  Prazo da última parcela do IPVA 2026 no Rio Grande do Sul termina nesta terça, 30-6

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• Município de João Pessoa
  30/06/2026 - 13:30

  João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP em R$ 53,87 a partir de julho

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• IR - Pessoa Física
  30/06/2026 - 13:27

  Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

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• Internet
  30/06/2026 - 13:11

  Partido questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet

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• Reforma Tributária
  30/06/2026 - 13:06

  CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

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• ICMS - SP
  30/06/2026 - 12:19

  São Paulo vai excluir mais 174 mercadorias da substituição tributária a partir de outubro

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• ICMS - PB
  30/06/2026 - 11:12

  Sefaz-PB lança canal de atendimento via "WhatsApp" para facilitar o acesso aos serviços digitais

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• Simples Nacional
  30/06/2026 - 10:02

  Projeto do governo enviado à Câmara amplia o limite do MEI

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• Tribunal
  30/06/2026 - 09:09

  1ª Turma condena hotel-fazenda por impor práticas religiosas a trabalhadora

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• Tribunal
  30/06/2026 - 08:54

  TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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• ICMS - MA
  29/06/2026 - 15:02

  Maranhão implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS

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• Reforma Tributária
  29/06/2026 - 13:27

  Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada

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• ICMS - CE
  29/06/2026 - 13:24

  Ceará prorroga prazo para vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais

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• Saque do FGTS
  29/06/2026 - 12:53

  CCFGTS altera norma que dispõe procedimentos para os casos de pagamento de saque do FGTS a maior ou a menor

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• ICMS - MS
  29/06/2026 - 12:50

  Mato Grosso do Sul publica Calendário Fiscal do ICMS para o terceiro trimestre de 2026

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• Jornada de Trabalho
  29/06/2026 - 12:37

  Lei garante direitos para pessoas com diabetes tipo 1

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• Tribunal
  29/06/2026 - 12:08

  TRT-MG reconhece dano moral por pagamento de salário aviltante em contrato de estágio fraudulento

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• ICMS - SC
  29/06/2026 - 11:34

  Santa Catarina inicia 3ª fase de dispensa da DIME a partir de julho

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• Tribunal
  29/06/2026 - 09:08

  Tratorista demitido após voltar de internação psiquiátrica deverá ser reintegrado

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• Empregados Domésticos
  26/06/2026 - 14:00

  Conheça os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos

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• ICMS - SE
  26/06/2026 - 13:57

  Secretaria da Fazenda fixa novo valor da UFP/SE em R$ 84,27 para julho

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• Município de Porto Velho
  26/06/2026 - 13:04

  Porto Velho moderniza regras de restituição de tributos e taxas pagas indevidamente

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• ICMS - PR
  26/06/2026 - 12:04

  Receita Estadual do Paraná orienta produtores rurais sobre emissão de notas fiscais

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• Crédito Consignado
  26/06/2026 - 11:39

  MTE altera norma para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento

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• Tribunal
  26/06/2026 - 10:55

  Afastado vínculo de emprego entre técnico de enfermagem e empresa de “home care”

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• Tribunal
  26/06/2026 - 10:29

  Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete

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• ICMS - TO
  25/06/2026 - 15:27

  Sefaz-TO alerta sobre o edital de notificação de exclusão do Simples Nacional

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• ICMS - GO
  25/06/2026 - 13:53

  Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros Estados

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• ICMS - ES
  25/06/2026 - 12:24

  Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção de ICMS sobre veículos para motoristas de aplicativo

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• ECF
  25/06/2026 - 11:17

  Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

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